O relatório votado na co-
missão nesta quarta amplia consideravelmente o limite para doações de pessoas físicas. Hoje elas só podem direcionar a candidatos até 10% do seu rendimento do ano anterior.
Pelo texto do petista, o teto vai para 10% do rendimento ou 10 salários mínimos, o que for menor.
Proposta que elevava o limite para 32 salários mínimos foi rejeitada. Como em 2018 haverá cinco cargos em disputa (presidente, governador, duas vagas para o Sena- do —mas um só eleito—, deputado federal e deputado estadual), o limite ficará em 50 salários mínimos.
Foco de políticos, as pesquisas eleitorais serão limitadas, caso o projeto seja aprovado e sancionado.
Hoje as pesquisas podem ser divulgadas até no dia da eleição. Cândido estabeleceu que elas só poderão ser publicadas até o sábado da semana anterior à disputa.
Além disso, o relator da reforma ampliou de cinco para dez dias de antecedência o prazo de divulgação dos dados metodológicos e do contratante e incluiu trecho dizendo que partidos e o Ministério Público são figuras legítimas para questionar na Justiça pesquisas que não atendam aos requisitos legais.
O argumento em defesa dessas medidas é o de que é preciso coibir levantamentos fraudulentos.
Representantes de institutos de pesquisas afirmam que a restrição de uma semana é nociva ao eleitor, que ficará privado de informação essen- cial para sua escolha, diferentemente de políticos, que continuarão a ter acesso a pesquisas internas.
“Isso tudo dá para resumir em uma palavra, censura”, classificou o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino.
“Retirar o direito à informação do eleitor justamente na última semana, quando costumam ocorrer mudanças no cenário, é retirar uma informação fundamental no processo eleitoral”, concluiu. (RANIER BRAGON, ANGELA BOLDRINI E DANIEL CARVALHO)