IPTU eleitoral
Ninguém, em sã consciência, pode advogar o aumento da carga tributária no Brasil, que monta a um terço do PIB. Menos ainda quando a economia dá os primeiros sinais de uma tímida recuperação.
Entretanto revisar a Planta Genérica de Valores que embasa o cálculo do IPTU paulistano —ao fixar os valores venais de 3,4 milhões de imóveis— não se confunde com uma elevação do ônus sobre toda a sociedade.
Se alguns edifícios têm o valor de mercado aumentado, por exemplo, porque se abriu uma estação de metrô nas cercanias, a planta de valores precisa ser corrigida para refletir a nova realidade.
Em São Paulo, a lei exige que tal revisão ocorra em intervalos quadrienais. Como a última delas ocorreu em 2013, torna-se obrigatório realizá-la neste ano.
Difícil interpretar como mera decisão administrativa, assim, o anúncio do prefeito João Doria — que ambiciona o posto de candidato do PSDB à Presidência— de congelamento da planilha de valores venais. Ela sofrerá apenas correção inflacionária, em torno de 3%.
Antes de mais nada, a situação orçamentária da prefeitura paulistana, embora não seja das mais alarmantes no calamitoso cenário nacional, limita sobremaneira sua capacidade de investimento.
Ainda que a receita municipal tenha avançado 1,2% nos primeiros oito meses do ano, o custeio de educação, saúde e transportes cresceu em ritmo muito maior, a 16%, no mesmo período. Com o estresse nas contas da cidade, a margem de Doria para investir em melhorias urbanas se estreitou para cerca de R$ 2 bilhões (em um Orçamento de R$ 55 bilhões) em 2018.
Tal valor é menor do que os R$ 3 bilhões em subsídios carreados para o sistema municipal de ônibus, uma distorção flagrante. Não obstante, João Doria, recém-eleito, decidiu congelar a tarifa.
Naquela ocasião, o prefeito que prefere ser visto como gestor agiu movido mais pela busca de popularidade fácil do que pelo cuidado no trato com a finança pública.
Ele parece de novo inclinado a enveredar pelo mesmo atalho, renunciando a receita hoje escassa. A administração almeja equilibrar as contas com redução de despesas, o que seria ótimo, e com um avanço continuado na arrecadação do ISS, o que é duvidoso num cenário econômico ainda frágil.
Por desejáveis que sejam, iniciativas de redução da carga de impostos só se mostrarão duradouras com planejamento cuidadoso e cálculo dos impactos futuros.