STF rejeita pedido de Temer contra Janot

Com negativa de suspeição, procurador pode abrir nova denúncia contra presidente antes da sua saída do cargo

Na sessão, foi levantado ainda se o procuradorgeral foi enganado pelo seu ex-auxiliar durante a delação da JBS

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram por unanimidade nesta quarta (13) pedido de suspeição feito pela defesa do presidente Michel Temer contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que teve sua atuação elogiada pelos magistrados.

Por outro lado, a provável nova denúncia que o procurador deve apresentar contra Temer, esperada ainda para esta semana, deverá ficar parada no Supremo até que os ministros julguem uma questão levantada por um pedido da defesa do presidente.

Temer pediu ao relator dos processos que o envolvem, Edson Fachin, que uma eventual denúncia contra ele seja sustada —não seja enviada para análise da Câmara— até que o STF decida sobre a validade das provas entregues por delatores da JBS.

Pela Constituição, o presidente só pode ser processado criminalmente no STF se os deputados autorizarem. Fachin levou o pleito ao plenário, mas o julgamento foi suspenso às 18h10 por causa do horário e só será retomado na próxima semana.

Uma ala dos ministros disse, em conversas reservadas, que, caso Janot denuncie Temer nesta semana, a acusação não deverá ser enviada para a Câmara até que a corte decida sobre o pedido da defesa do presidente. Um ministro considerou que Temer teve uma vitória e ganhou tempo, porque a análise da questão não foi concluída antes da saída de Janot do cargo, no domingo (17).

Outra ala diz que a validade das provas da delação só pode ser verificada ao final do processo penal. Por esse entendimento, o STF só poderia avaliar a questão após a Câmara autorizar e a ação penal ser aberta.

Para o ministro Celso de Mello, decano da corte, nada impede que Janot ofereça ao STF denúncia contra o presidente. Segundo ele, o que a defesa quer, se isso vier a acontecer, é que a denúncia só possa seguir para a Câmara após a validação das provas da delação.

A sessão começou com o julgamento de um pedido de suspeição de Janot feito pela defesa de Temer, que pretendia afastar o procurador-geral das investigações sobre o presidente. Por 9 a 0, os ministros negaram o pedido. Dois ministros, Gilmar Men- des e Luís Roberto Barroso, não estavam.

“Absolutamente nada autoriza a extração da conclusão de que haveria uma inimizade capital [entre Janot e Temer]”, disse Fachin.

Na segunda parte da sessão, Gilmar Mendes veio ao plenário e questionou o procurador Nicolao Dino, representante de Janot na sessão, se o procurador-geral foi enganado por seu ex-auxiliar Marcello Miller, suspeito de ter ajudado a JBS a elaborar seu acordo de delação. Dino disse que sim.