Governo inicia PDV de servidores federais
Adesão, que vai até o dia 31 de dezembro, dá direito a 1,25 salário por ano trabalhado
O governo abriu nesta quarta (13) a adesão de servidores públicos federais ao PDV (Programa de Demissão Voluntária) anunciado pela equipe econômica como medida de contenção de gastos.
Os servidores interessados da administração direta, além de fundações e autarquias, poderão aderir nos seus órgãos ou entidades de origem até 31 de dezembro.
Também foi regulamentada outra medida anunciada pelo governo federal para conter despesas com pessoal, a jornada reduzida de trabalho, para a qual não há prazo limite de adesão.
“Essas são as únicas medidas capazes de reduzir despesas com o estoque [de pessoal], já que não temos capacidade de demissão como tem o setor privado”, afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. “Lembrando que no governo Collor isso ocorreu, mas as pessoas depois foram reincorporadas por decisões judiciais.”
A previsão é que o PDV e a jornada reduzida permitam que o governo economize R$ 1 bilhão ao ano.
De acordo com o Ministério do Planejamento, quem aderir ao PDV receberá 1,25 de salário por ano trabalhado, além de valores como férias e gratificação natalina.
Essa indenização será parcelada mensalmente —o número de parcelas será determinado pelo tempo de serviço do funcionário público.
A pasta informou ainda que, para 22 carreiras, a adesão será limitada ao teto de 5% dos servidores.
Entre essas carreiras, estão advogado da União e procurador da Fazenda Nacional.