‹ Para Ministério do Trabalho, nova lei é avanço

tipo de fiscalização”, diz ele.

Sem acesso a tecnologias de GPS avançadas e investimento aprofundado em investigação anterior, a forçatarefa desta semana enfrentou dificuldades.

O comboio da polícia e do Estado rodou por estradas de terra pedindo informações a habitantes locais sobre as coordenadas das propriedades que pretendiam inspecionar.

Um dos estabelecimentos visados pela operação já havia encerrado as atividades.

Violência é outra frente que tenta limitar a ação fiscal. A chacina de Unaí (MG), que em 2004 matou três auditores e um motorista, é uma memória recorrente na fala da fiscal Lidiane Barros.

“A gente entra em lugares de difícil acesso, que precisam do acompanhamento policial. Mas a polícia também carece de pessoal e condições”, afirma Barros. LISTA SUJA O Estado que concentra a maior quantidade de empregadores na “lista suja”, cadastro dos envolvidos em crimes de trabalho escravo no país, é Minas Gerais, com cerca de 32% dos nomes.

O ranking foi divulgado na semana passada após a polêmica provocada pela edição da portaria. A lista, que aponta 131 empregadores que submeteram mais de 2.000 trabalhadores a condições análogas à de escravo, coloca o Pará em segundo lugar (12%).

Na divisão por setores, são propriedades rurais e o agronegócio os principais, com quase 80% de presença (veja infográfico ao lado).

A dificuldade de acesso favorece a exploração em zonas rurais, onde os trabalhadores migram em busca de empregos temporários, com a duração de uma safra.

Tal fluxo de trabalhadores, em sua maioria de baixa escolaridade, perpetua a exploração, segundo Admar Junior, coordenador do núcleo de enfrentamento ao tráfico de pessoas do Estado da Bahia.

“Eles não têm perspectiva. Relatam que sonham ser tratoristas ou veterinários, mas consideram inatingível”, diz Junior, que define o perfil médio das vítimas como homens entre 22 e 58 anos, sem ensino fundamental completo.

Segundo Junior, no fim da safra, retornam para suas casas e esperam encontrar uma nova vaga no ano seguinte.

“Quando as empresas mandam um ônibus buscalos em cidades distantes, a chance de irregularidade é menor. Mas em alguns casos existe o ‘gato’, aliciador que Empregadores por perfil, em % 79,4 - Pessoas físicas de zona rural e atividades agropecuárias cobra uma parcela dos trabalhadores, o que pode levar a escravidão por dívida.”

É raro ver homens com mais de 60 anos nas lavouras. Problemas pulmonares causados pela fuligem que resulta da queima da palha da cana, anterior ao corte, abreviam o tempo de atividade.

Para a auditora Lidiane Barros, o caráter temporário dos contratos desses migrantes rurais desprotege a gestão da saúde dos trabalhadores.

“A atividade da cana é extremamente insalubre e adoecedora. Quando os contratos temporários terminam, eles se distanciam da empresa. Na safra seguinte, voltam com um novo vínculo, quando na verdade deveria ser o mesmo”, afirma Barros.

A reforma trabalhista, que entra em vigor no dia 11, regulamentando o trabalho intermitente, deve reduzir esse tipo de questionamento feito aos empregadores.

DA ENVIADA À BAHIA

O Ministério do Trabalho não quis se manifestar sobre os critérios da argumentação do ministro Ronaldo Nogueira em defesa da portaria que limita a fiscalização do trabalho escravo.

Por meio de nota que já havia sido publicada no dia 24, na ocasião em que a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a portaria, o ministério diz que o texto tramitou na consultoria jurídica do órgão “e sua legalidade foi subscrita por advogado público de carreira”.

O órgão diz que vai aprimorar “ações de combate ao trabalho escravo no país a fim de livrar trabalhadores dessa condição aviltante”.

As empresas fiscalizadas pela ação desta semana na Bahia não quiseram dar entrevista. Segundo o Ministério Público do Trabalho, as irregularidades verificadas devem gerar cerca de 15 autos de infração para cada empresa, sem configurar trabalho escravo. Os documentos ainda estão sendo avaliados.

O caso das bituqueiras que relataram distância do banheiro e as ruins condições da alimentação foram encontrados na Agro Unione.