Governo vai ao STF contra mudança em redação do Enem

Justiça suspendeu item do edital que prevê nota zero para redação de quem desrespeitar direitos humanos; Inep e PGR recorreram

DO UOL

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta (3), que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda a decisão liminar (provisória) da 5ª turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que no último dia 26 determinou a suspensão da regra que prevê nota zero para quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

O pedido foi protocolado no mesmo dia que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do MEC (Ministério da Educação), apresentou um recurso com o mesmo objetivo ao STF, em caráter de urgência, já que a prova de redação do exame será aplicada a 6,7 milhões de candidatos neste domingo (5).

Dodge argumentou que a medida do TRF1 viola a segurança jurídica e que sua suspensão evitaria “grave lesão à ordem pública” e “o desnecessário tumulto na preparação dos candidatos”. Os dois pedidos devem ser apreciados pela presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, que é quem está no plantão judicial do Supremo.

Diante do embate jurídico, o MEC recomendou aos candidatos que continuem seguindo as regras do edital, porque a nota da redação poderá ser revista caso a decisão do TRF1 seja derrubada.

No pedido de suspensão da decisão da segunda instância, o Inep critica a atuação do TRF1 ao afirmar ter havido

“Surpreende que se pretenda permitir acesso às universidades públicas a quem possa desrespeitar os direitos humanos, como se não fosse esse um valor supremo a ser observado por todos”, diz a autarquia no documento.

O Inep diz ainda existir o “fundado receio” de que haja textos que incitem discursos de ódio, que “agridam os direitos humanos e a própria democracia”.

Embora a decisão suspenda a possibilidade de a redação ser inteira zerada, ainda há um componente de avaliação que leva em conta “valores humanos” e que, segundo o MEC, podem ser zeradas caso haja desrespeito aos direitos humanos. Com isso, o candidato perderia 200 pontos.

O Enem 2017 acontecerá nos dias 5 e 12 de novembro, dois domingos consecutivos. A redação será aplicada no primeiro dia, em que a prova durará cinco horas e meia. Também serão cobrados neste domingo os conhecimentos da área de ciências humanas e de português. Estão inscritos na prova, que começa às 13h do horário de Brasília, 6,7 milhões de pessoas.