Tribunal Superior Eleitoral mesmo que o TRF-4 confirme a condenação imposta pelo juiz paranaense.
DE SÃO PAULO
O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, afirmou que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux está fazendo “prejulgamento” e desafiando “o ordenamento jurídico internacional” ao afirmar não fazer “muito sentido” que um denunciado à Justiça, como é o caso do petista, concorra à Presidência.
Em entrevista à Folha publicada no domingo (5), Fux disse que falava “abstratamente” sobre a situação de Lula e afirmou: “Quando o presidente [da República] tem contra si uma denúncia recebida, ele tem que ser afastado do cargo”.
“Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo”, completou.
O magistrado invocou ainda “valores republicanos” e “o princípio da moralidade nas eleições”. Afirmou não estar “concluindo”, mas disse que “são perguntas que vão se colocar”.
Segundo Zanin, Fux “desafia um ordenamento jurídico internacional ao prever que a candidatura seja barrada pela existência da denúncia”.
Para ele, “isso não está previsto na lei nem na Constituição”. “Portanto, é uma restrição infundada. E o artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis diz textualmente: nenhuma restrição infundada pode ser colocada para impedir o direito de ser eleito em eleições periódicas”.
Lula não apenas foi denunciado à Justiça como já tem uma condenação em primeira instância, de 9,5 anos de prisão, determinada pelo ju- iz Sergio Moro, do Paraná.
Ele apelou ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O caso deve ser julgado antes das eleições de 2018. Caso a corte confirme a condenação, Lula poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados por tribunais de segunda instância.
O PT acredita que o STF poderia garantir a candidatura do petista, por meio de liminar. O partido pretende ainda inscrever a candidatura no REAÇÃO DO PT A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, também reagiu às declarações do magistrado.
“O ministro Fux quer restabelecer a lei da ditadura, usada para tirar da disputa os que eram acusados com fundamento na Lei de Segurança Nacional?”, questio- nou a senadora em nota.
No mesmo texto, ela divulgou declarações do advogado paranaense Luiz Fernando Pereira. Ele é autor de um parecer sobre a legalidade da candidatura de Lula, ainda que condenado.
Segundo ele, uma lei de 1970, da ditadura militar, dizia que eram inelegíveis os candidatos que tinham “denúncia recebida”. O TSE chegou a considerar a regra inconstitucional mas o STF, “com ministros nomeados pelos militares”, estabeleceu a validade da lei.
“No entanto, com a volta da democracia, para as eleições de 1982, a regra foi alterada, exigindo-se prévia condenação para a inelegibilidade”, afirma ele.
O ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff (PT) e subprocurador-geral da República aposentado Eugênio Aragão qualificou de “irresponsáveis” as afirmações do ministro do STF sobre a candidatura de Lula.
Para Aragão, que atualmente exerce a advocacia, Fux não deveria apresentar manifestações sobre um tema sobre o qual poderá vir a julgar na corte superior.
De acordo com o ex-ministro, a legislação não prevê impedimento a candidaturas de denunciados à Justiça.
“Um ministro do STF não pode ficar realizando interpretações extensivas e inventar uma hipótese que não está na lei”, afirmou. (MÔNICA BERGAMO E FLÁVIO FERREIRA)