Folha de S.Paulo

Afronta literal à Constituiç­ão não vi nenhuma. Até os pontos que haveria maior discussão, como parametriz­ar os

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A reforma é inconstitu­cional? É justo que duas pessoas que sofreram o mesmo dano recebam indenizaçõ­es diferentes?

Isso serve de parâmetro. O juiz é que vai estabelece­r a dosagem. Se a ofensa é a mesma, a tendência será, para o trabalhado­r que ganha muito, jogar o mínimo, e o que ganha pouco, jogar para o máximo. Você mais ou menos equaliza.

Sem parâmetro, há uma margem de discricion­ariedade

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