Afronta literal à Constituição não vi nenhuma. Até os pontos que haveria maior discussão, como parametrizar os
A reforma é inconstitucional? É justo que duas pessoas que sofreram o mesmo dano recebam indenizações diferentes?
Isso serve de parâmetro. O juiz é que vai estabelecer a dosagem. Se a ofensa é a mesma, a tendência será, para o trabalhador que ganha muito, jogar o mínimo, e o que ganha pouco, jogar para o máximo. Você mais ou menos equaliza.
Sem parâmetro, há uma margem de discricionariedade