Advogados devem depor a CPI por escrito
Os integrantes da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS devem permitir que os advogados contratados pela empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista respondam por escrito aos questionamentos dos parlamentares que investigam a companhia.
Os defensores foram alvo de requerimentos que determinam que eles deponham na comissão, mas o fato de terem o direito ao sigilo profissional da relação com o cliente causou impasse. Os requerimentos ainda não foram aprovados pela comissão.
A solução encontrada pelos deputados para evitar uma ilegalidade e aprovar os requerimentos é a de propor o envio de ofícios com questionamentos aos advogados.
Dessa maneira eles não precisariam ir à comissão para depor e assim não correriam o risco de expor a relação com seus clientes.
“As oitivas seriam pouco produtivas por causa do sigilo profissional dos advogados. Nós entendemos que perguntas por escrito serão mais eficientes”, disse o deputado Carlos Marun (PMDBMS), relator da CPI.
“Nós não vamos perguntar coisas referentes ao contato dos advogados com o clientes, mas queremos que eles nos falem sobre datas de encontros, agendas e, eventualmente, recebimento de valores”, disse o deputado.
Marun é aliado de primeira hora do presidente Michel Temer e se dedica a descobrir se houve irregularidades durante a negociação da delação dos executivos da JBS com a Procuradoria-Geral da República.
A suspeita é que o ex-procurador Marcello Miller, que fez parte da força-tarefa da Lava Jato, tenha orientado os executivos da empresa enquanto ainda era membro do Ministério Público Federal.
Miller saiu da Procuradoria para trabalhar no escritório Trench, Rossi & Watanabe, contratado pela JBS na época em que seus donos negociavam o acordo de delação premiada.
A CPMI pretende enviar perguntas para os advogados Pierpaolo Bottini e Fernanda Tórtima, contratados diretamente pela JBS, Camilla Steinhof, do escritório Trench, Rossi & Watanabe, e a ex-sócia da banca, Esther Flech, demitida após o episódio envolvendo Miller vir a público.
Bottini foi contratado pelos irmãos Batista quando a delação da JBS já havia sido fechada, mas foi alvo de requerimento por ter sido fotografado em um bar de Brasília conversando com o então procurador-geral Rodrigo Janot logo após o ministro Edson Fachin, do STF, determinar a prisão de Joesley.
Também há um requerimento, ainda não aprovado pela comissão, pela convocação de Maurício Caixeta Novaes, executivo do Trench, Rossi & Watanabe. Como ele não é advogado, e portanto não tem sigilo profissional com clientes, os deputados avaliam se também enviarão a ele ofício com perguntas ou se manterão o pedido de depoimento presencial. CONTA Os deputados da comissão ligados a Temer descobriram que Fachin assinou um despacho determinando que fosse aberta, com urgência, uma conta judicial “vinculada aos autos para depósito do valor ajustado quando do acordo de delação” dos executivos da JBS. Nessa conta seriam pagas as parcelas da multa cobrada dos delatores.
A conclusão dos parlamentares é que o ato sinaliza que Fachin pretende manter os benefícios do acordo feito entre os delatores e a Procuradoria.