Câmara de SP esconde salários de servidores
Após pressão sindical, Legislativo deixou de divulgar na internet nomes dos funcionários ao lado dos vencimentos
Casa afirma que decisão foi tomada após análise jurídica; sindicato diz que caso é questão de segurança de servidores
A Câmara Municipal de São Paulo apagou os nomes de seus funcionários da lista com salários divulgada em sua página oficial da internet.
O Legislativo passou a divulgar, por decisão da mesa diretora, só a numeração da matrícula dos servidores ao lado dos vencimentos, impossibilitando ligar os valores à identidade dos funcionários.
A medida vai na contramão de órgãos públicos de outras esferas, como a própria prefeitura e governo de São Paulo, que divulgam dados detalhados. Por outro lado, segue modelo adotado pela Assembleia Legislativa paulista —que só divulga a matrícula ao lado dos salários.
A assessoria de imprensa da Câmara afirmou que a mudança foi decidida “após pedido do sindicato dos funcionários municipais da Casa e análise jurídica do caso”.
A decisão atende à solicitação do Sindlex (sindicado dos servidores da Câmara e do Tribunal de Contas do Município). A vice-presidente do órgão, Sônia Maria Corrêa Alves, afirmou que a reivindicação era feita desde 2013.
“A exposição do nome com o salário num Brasil onde não existe segurança para o cidadão? O que você depreende? Insegurança”, afirma.
Questionada se houve casos concretos de problemas com servidores, Sônia citou um episódio ligado a uma separação. “A esposa ficou divulgando o salário do marido para todo mundo”, diz.
Sônia afirma que vários órgãos não divulgam os nomes ao lado dos salários, mas a matrícula ou o valor relacionado à carreira. Um exemplo citado por ela é o TCM (Tribunal de Contas do Município).
Desde 2012, o Executivo federal passou a divulgar salário dos servidores a partir do nome, CPF, órgão de exercício ou de lotação, função ou cargo. No site do governo federal, é informado que a decisão “se baseia na convicção de que os salários dos agentes públicos são informações de interesse público e que a transparência deve sempre prevalecer em um ambiente democrático”. DINHEIRO PÚBLICO A divulgação dos vencimentos pelo governo federal ocorreu depois da Lei de Acesso à Informação, de 2011.
Para o cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV (Fundação Getulio Vargas), a não divulgação dos nomes dos funcionários pode impedir a descoberta de informações importantes. Um exemplo citado por ele são dados de funcionários que, por receberem mais de um salário, podem estar desrespeitando o teto constitucional.
“Do ponto de vista democrático, do zelo com dinheiro público, o ideal é que os nomes fossem colocados”, diz.
Em março, a Câmara iniciou um processo para cortar salários acima dos ganhos do prefeito João Doria (R$ 24,1 mil) —alguns chegavam a receber cerca de R$ 60 mil.
A mesa diretora aposentou compulsoriamente, por exemplo, 14 servidores maiores de 75 anos que ganhavam de R$ 8.000 a R$ 19 mil, entre os quais havia ascensoristas, garçons e copeiras.
Na lista da Câmara referente à remuneração de setembro, a reportagem identificou salários de até R$ 31,8 mil. SUPREMO A publicação no “Diário Oficial” que embasa a mudança do procedimento cita decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal de Federal), de 2009.
A decisão afirma que “a forma como a concretização do princípio da publicidade, do direito de informação e do dever de transparência será satisfeita constitui tarefa dos órgãos estatais”. Ele cita como uma solução “hipoteticamente viável” “a substituição do nome do servidor por sua matrícula funcional”.
Em 2015, o STF considerou que a divulgação dos nomes dos funcionários públicos ao lado de salários é legal.
Os ministros discutiram um recurso da cidade de São Paulo contra decisão da Justiça Estadual, que havia determinado a exclusão das informações de uma servidora do site da prefeitura. A mulher dizia estar sofrendo constrangimento moral pela exposição de seus vencimentos.
O ministro Marco Aurélio Mello afirmou na ocasião que a vida do servidor público representa um livro aberto. “O servidor público não pode pretender ter a mesma privacidade que o cidadão comum. Os agentes públicos, políticos, estão na vitrine. Entre o interesse individual e o coletivo, prevalece o coletivo”, disse.