Ganho extra de juízes está na mira da Receita
Objetivo é tributar benefícios, como auxílio-moradia, pagos indevidamente
A Receita Federal prepara uma operação para cobrar Imposto de Renda de magistrados que, na avaliação dos auditores, incorporaram benefícios aos seus salários de forma indevida. O pagamento dessas verbas, a exemplo do auxílio-moradia, está previsto em lei.
Como não são consideradas parte da remuneração, elas não estão sujeitas ao pagamento do tributo.
O auxílio-moradia custa cerca de R$ 1 bilhão por ano ao erário e contribui para que rendimentos no Judiciário ultrapassem o teto do funcionalismo (R$ 33,7 mil).
No alvo dos fiscais também estão procuradores da República, promotores de Justiça e integrantes dos tribunais de contas estaduais.
Uma força-tarefa deve concluir até o fim do ano cruzamento de dados para chegar a quem recebe o benefício indevidamente.
A Receita vai considerar o auxílio-moradia não gasto com despesas dessa natureza como salário e cobrará o imposto sobre parcelas pagas neste ano. Se todos os magistrados fossem enquadrados pelo fisco, a conta da autuação poderia chegar a R$ 330 milhões.