Pena de 47 anos de reclusão.
O grupo do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio, estaria montando um dossiê contra o juiz Marcelo Bretas, responsável pela operação Lava Jato no Estado, e sua mulher, que também é juíza, aponta investigação sigilosa feita pela Polícia Federal.
Houve, segundo a polícia, consultas suspeitas a registros de ocorrências contra os dois em ao menos três delegacias no Rio. Os acessos foram feitos após o governador ser preso, em novembro de 2016.
Também houve consultas no sistema da Secretaria da Segurança Pública feitas por um inspetor da Polícia Civil lotado na 22ª Delegacia de Polícia da capital.
A informação foi revelada pelo “Jornal Hoje”, da TV Globo, e confirmada pela Folha. Além dos acessos, uma denúncia que vem de dentro do presídio onde Cabral está preso, na zona norte do Rio, aponta que o ex-governador estaria financiando a montagem desses dossiês.
Além de Bretas e a mulher, seriam devassadas as vidas dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Estado.
Essa denúncia é investigada, mas ainda não há evidência de que o ex-governador tenha feito o pedido da montagem dos dossiês.
O advogado de Cabral, Rodrigo Roca, afirmou que o caso “é uma mentira criada com nítido propósito de criar intriga entre o ex-governador e o magistrado, para incitá-lo a determinar nova transferência para um presídio federal”.
“Sérgio Cabral nada tem a ver com a consulta noticiada”, disse o advogado.
A Polícia Civil afirmou que vai instaurar procedimento administrativo para investigar suposta participação de agentes na confecção do dossiê.
Marcelo Bretas não quis comentar as investigações.
Em outubro, Bretas decidiu transferir Cabral para um presidio federal porque, durante audiência na Justiça Fe- deral, o ex-governador fez menção à família do magistrado, que trabalha no ramo de bijuterias.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, contudo, barrou a transferência. IRONIA Nesta quarta-feira (8), Bretas ironizou, durante audiência, polêmica sobre a suposta ameaça feita a ele pelo exgovernador. Em tom jocoso, disse que intimidações precisam ser feitas com “firma reconhecida” para serem entendidas como tal.
A declaração foi feita uma semana após o ministro Gilmar Mendes relativizar as declarações do peemedebista ao magistrado durante interrogatório. O ministro impediu a transferência do ex-governador por não considerar as falas como ameaça.
O comentário de Bretas foi feito durante depoimento do ex-subsecretário de Saúde César Romero, delator do esquema de propina na Secretaria de Saúde da gestão Cabral. Ele relatou que o ex-secretário Sérgio Côrtes fora ameaçado quando ocupou a diretoria do Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia), ao receber um jaleco com uma gravata amarrada no pescoço.
Romero ainda disse ter sido alvo de ameaça em duas oportunidades após ter se tornado delator em esquema de propina na saúde. “Ah, mas essas coisas não são ameaça. Ameaça tem que vir com firma reconhecida e do cartório”, comentou Bretas, para risos dos presentes.
Em seu depoimento, Cabral pediu desculpas pela discussão que teve com o juiz e disse que jamais faria o dossiê apontado pela PF. HUMBERTO COSTA O ex-subsecretário de Saúde do Rio César Romero afirmou nesta quarta-feira (8) que o senador Humberto Costa (PT) recebia propina do empresário Miguel Iskin, que atua no setor de próteses e equipamentos médicos.
Em nota, Costa afirmou que considera “absurda, irresponsável e mentirosa a declaração dada por alguém que ele não conhece, a respeito de algo jamais citado por quem quer que fosse depois de mais de uma década do fim de sua gestão à frente do Ministério da Saúde”. (IN)
A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou nesta quarta-feira (8), no âmbito da Operação Zelotes, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o expresidente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) Otacílio Cartaxo, acusados de advocacia administrativa (patrocinar interesses privados junto à administração pública).
A denúncia resulta de investigação sobre manipulação da composição e do funcionamento do Conselho Superior de Recursos Fiscais, órgão do Carf, ligado à Fazenda, para favorecer a empresa Cimento Penha.
O dono da Cimento Penha, Victor Sandri, também foi denunciado, além de outras 11 pessoas.
O Carf é uma espécie de tribunal administrativo ao qual empresas recorrem de multas da Receita. O caso investigado envolvia uma autuação de R$ 57,7 milhões contra a Cimento Penha.
Segundo o Ministério Público, em 2007 a empresa recorreu da multa e foi derrotada numa instância inferior. Em 2010, apresentou novo recurso a uma instância superior. O êxito dependia da indicação de nomes para posições estratégicas no Carf.
Segundo a denúncia, Mantega e Cartaxo respaldaram dois nomes indicados para o órgão. A denúncia apresenta trocas de e-mails entre os integrantes do suposto esquema com linguagem cifrada sobre indicações aos cargos.
Ainda segundo a acusação, houve manipulação na distribuição do processo no Carf. Conforme a investigação, a ação tramitou no Carf e o débito acabou sendo anulado no julgamento de recurso no Conselho Superior de Recursos Fiscais.
Além da condenação dos denunciados, a Procuradoria pede que eles paguem conjuntamente à União os R$ 57,7 milhões.
O advogado de Mantega, José Roberto Batochio, disse que ele foi denunciado “simplesmente por ter sido ministro da Fazenda, por ser do encargo do ministro as nomeações”. Segundo Batochio, as nomeações para o conselho passaram por várias instâncias, cabendo ao então ministro só ultimá-las.
As defesas de Cartaxo, do empresário Sandri e dos outros 11 denunciados não foram localizadas.