Juízes questionam IR sobre ganhos extras

Magistrados reagem a plano do fisco de tributar benefícios usados indevidamente

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) reagiu, nesta quinta-feira (19), à iniciativa da Receita Federal de, como revelou a Folha, preparar uma operação para cobrar Imposto de Renda de magistrados que recebem benefícios como o auxílio-moradia indevidamente.

De acordo com a entidade, que representa mais de 14 mil juízes e desembargadores em todo o Brasil, esse benefício tem “natureza indenizatória” e, por isso, está isento de tributação. Para a AMB, entendimento do Supremo também dispensa a comprovação do gasto.

A Receita discorda. Para os auditores, se houve pagamento de um benefício, como o auxílio-moradia, é preciso haver gasto correspondente. Caso contrário, o benefício vira rendimento, que não está livre de IR.

Ainda segundo a AMB, diversos magistrados já foram notificados pela Receita em alguns Estados para comprovar seus gastos com moradia.

O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, afirmou que aguarda mais explicações da Receita. Mesmo assim, ele considera que, caso o fisco leve adiante a ideia de tributar algo que hoje é isento de IR, haverá consequências para a arrecadação.

“Devem estar fazendo as contas do que vale mais a pena”, disse. “O auxílio-moradia é uma verba indenizatória isenta de imposto. Se a Receita passar a considerá-lo rendimento, será preciso complementar o salário dos aposentados [que hoje não recebem o auxílio], por exemplo.”