Reforma da Previdência e eleição de 2018

O GOVERNO Temer entrou em sua fase final. Faltando menos de seis meses para a desincompatibilização de autoridades que concorrerão em 2018, o foco dos políticos está cada vez mais nas eleições e menos na aprovação de uma ampla reforma da Previdência neste mandato. Ainda assim, é preciso discutir a questão, pois a revisão de nosso regime de aposentadorias é inevitável.

Como ocorre em vários países, a queda da taxa de natalidade e o aumento da expectativa de vida da população brasileira tornam necessária uma reavaliação de nossas regras previdenciárias. Ao mesmo tempo, há uma grande injustiça distributiva em nosso sistema, que faz com que servidores públicos se aposentem em condições muito mais favoráveis do que trabalhadores do setor privado.

As principais linhas da reforma devem ser a recuperação da receita do INSS, o aumento do tempo mínimo de contribuição, a fixação de idade mínima para a aposentadoria e, mais importante: o alinhamento entre as regras aplicáveis a trabalhadores do setor público e do setor privado.

Tudo isso já fazia parte da proposta de reforma de Previdência em construção pelo Ministério da Fazenda no início de 2016. Ela foi incorporada pela atual administração, com menos ênfase no aumento de arrecadação.

Até a eclosão das denúncias contra o presidente Temer, em maio, tudo indicava que seria possível avançar no tempo de contribuição e idade mínima. No caso dos “privilégios adquiridos” por servidores públicos, a resistência usual das corporações de Estado tendia a barrar o alinhamento maior dos dois regimes previdenciários, mas esse é um processo longo.

Hoje, a perspectiva de reforma da Previdência é muito mais incerta, como admitiu o próprio presidente nesta semana. Mesmo que se aprove algumacoisa,provavelmenteopróximo governo terá de voltar ao tema.

Nesse caso, como a esquerda enfrentará a reforma da Previdência se vencer as eleições de 2018? A solução não é fazer o discurso equivocado de que não há deficit para, depois da corrida eleitoral, apresentar uma proposta de reforma.

A Previdência tem deficit, e os eleitores merecem um tratamento objetivo dessa questão.

Há várias formas de reformar as aposentadorias, como indica nossa história recente. Por exemplo, depois de perder a votação da idade mínima por um voto, FHC criou o fator previdenciário, o que aumentou o deficit do INSS no curto prazo e não resolveu o problema de longo prazo (mas não conte isso a tucanos).

Os governos que mais reformaram a Previdência de modo permanente foram do PT (mas não conte isso a petistas).

Lula iniciou seu governo com uma reforma sobre os servidores civis —fixando idade mínima e criando contribuição de inativos— que, apesar de não resolver todo o problema, estabilizou o gasto federal com esses benefícios em proporção do PIB.

Dilma também adotou medidas estruturais, como a criação do fundo de pensão para novos servidores civis, em 2012, e a mudança nas regras de concessão de novas pensões por mortes e auxílio-doença pagos pelo INSS, em 2015.

Mesmo com os avanços dos últimos anos, todos eles nos governos do PT, ainda é preciso fazer mais na Previdência. Esse assunto precisa ser debatido agora e em 2018, pois parte da atual desconfiança popular nos políticos vem da diferença entre discursos de campanha e medidas adotadas após as eleições.

A Previdência tem deficit, e os eleitores merecem um tratamento objetivo dessa questão

NELSON BARBOSA, @nelsonhbarbosa