Ajuste trabalhoso

Entra em vigor hoje a reforma trabalhista.

Quem vê a economia como um jogo de soma zero, no qual capital e trabalho se digladiam para determinar a fatia que cabe a cada parte, pode desconfiar das mudanças. Neste momento de crise, em que o desemprego está em alta, são os empresários que dão as cartas. Qualquer desregulamentação tende a favorecê-los.

O problema dessa visão é que ela é errada. A economia é um jogo de soma positiva. Se os arranjos produtivos são bons, mais riqueza é gerada. Dividi-la continua sendo um problema, mas é importante notar que a maior parte da prosperidade de que o mundo goza hoje se deve a ganhos de produtividade obtidos por avanços tecnológicos e organizacionais, não a revoluções proletárias.

A legislação trabalhista, como qualquer outra regulação, introduz assimetrias. A prosperidade do trabalhador de carteira assinada decorre apenas do fato de estar contratado, e, aí, quanto mais regulado for o sistema, mais benefícios ele terá.

Já para o trabalhador que não consegue um emprego formal, tipicamente os menos instruídos e menos experientes, as regulações funcionam como uma barreira. Se elas fossem menores, não seria tão difícil obter uma colocação fixa regular.

Já a prosperidade do empresário (e a da sociedade) depende da quantidade de riqueza gerada pelos trabalhadores. Se as regulações estiverem em linha com o nível de produtividade, não são problema. Se asseguram ao trabalhador mais do que ele produz, a coisa não funciona.

O que dá para extrair dessa história é que o nível ideal de proteção ao trabalho depende de um ajuste fino que envolve atividade econômica, produtividade, desemprego e também a queda de braço entre patrões e empregados. É um processo dinâmico, que não convém enrijecer em demasia. A ideia de flexibilizar as regras é, portanto, bem-vinda. Vamos ver como funcionará na prática. helio@uol.com.br