Projeto que proíbe aborto não passa na Câmara, diz Maia
Proposta de emenda à Constituição que endurece regras mesmo em caso de estupro foi aprovada em comissão especial na quarta (8)
Na semana em que uma comissão da Câmara aprovou um projeto que endurece as regras de aborto no Brasil, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a proibição do aborto em casos de estupro “não vai passar” no plenário da Casa.
Para virar lei, o texto precisa ainda ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara e voltar ao Senado, onde também seriam necessárias duas votações.
Esta semana, uma comissão especial de deputados aprovou o texto base de um projeto que prevê a inclusão na Constituição da garantia do direito à vida “desde a concepção”. Isso significa proibir o aborto em qualquer circunstância, mesmo as previstas pelas regras em vigor atualmente, como em casos de estupro, fetos anencéfalos ou que envolvam riscos para a vida da mulher.
Nesta sexta-feira (10), em entrevista a jornalistas, Maia afirmou que é preciso “ter paciência” ao discutir o assunto e que a Casa vai consultar juristas para “esclarecer” a redação do texto.
Ele reforçou a ideia de que “em hipótese nenhuma” o aborto em caso de estupro terá algum tipo de “vedação”.
“Existem duas posições. Uns acreditam que o texto, de forma nenhuma, veda as excepcionalidades [para o aborto], outros acreditam que há, sim, vedação”, disse o presidente da Câmara.
“Primeiro tem que avaliar juridicamente qual redação que vai sair da comissão pa- ra ir ao plenário para a gente ver qual campo está certo. Vamos ouvir alguns juristas.”
Maia se pronunciou após a aprovação do texto na comissão ter gerado polêmica.
Como presidente da Câmara ele tem o poder de definir quando e se o texto irá a votação no Plenário.
Atento às eleições de 2018, ele tenta pautar projetos de apelo popular para ganhar projeção na corrida eleitoral.
A comissão especial que debate o tema foi criada pelos deputados como uma reação à decisão da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu que o aborto até o terceiro mês de gravidez não é considerado crime.
Mesmo antes de Maia se pronunciar, líderes de partidos da base governista já afirmavam que seria improvável haver acordo para que um tema tão polêmico fosse colocado em votação em ano pré-eleitoral.
Líder do PR, partido de 37 deputados do chamado “centrão”, José Rocha (BA) disse que o tema é complicado e que não via disposição do plenário para votar a matéria. “Eu, que sou médico, entendo que há casos em que é completamente justificável [abortar]. Mas, como católico, entendo o lado da religião”, completou.
Parlamentares da oposição também afirmavam acreditar que a proposta não chegaria a ser votada —e que, caso fosse, não chegaria aos 308 votos necessários na Câmara para aprovar uma mudança na Constituição.
Para eles, ainda há outro recurso, caso o projeto venha a ser pautado: podem apresentar requerimento para que o texto votado seja o original da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já aprovada pelo Senado, que traz apenas a questão da ampliação da licença maternidade, sem o “jabuti” sobre o aborto que foi incorporado à proposta pelo deputados.
Nos bastidores do Supremo, antes mesmo de Maia fazer a declaração pública, ministros já diziam que não era o caso de comprar briga com o Congresso. Em caráter reservado, afirmavam que, apesar do tom das críticas feitas pelos parlamentares, o Judiciário continuará atuando de forma independente.
O STF já discutiu duas questões importantes relativas a aborto.
Em 2012, os ministros decidiram que o aborto de feto sem cérebro não é crime. Com a decisão, o tribunal liberou a interrupção da gravidez de feto anencéfalo, enquanto a lei criminalizava o aborto, com exceção dos casos de estupro e risco para a mãe.
O debate foi feito no plenário, e a decisão foi tomada por 8 dos 11 magistrados que compunham a corte à época.
Em 2016, a primeira turma do tribunal, composta por cinco ministros, revogou a prisão preventiva de cinco funcionários de uma clínica de aborto. A decisão valeu apenas para aquele caso, mas abriu precedente para a descriminalização do aborto.
Três dos cinco ministros entenderam que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime: Barroso, Rosa e Fachin. Para eles, a criminalização viola os direitos da mulher previstos na Constituição. (MARINA DIAS, ANGELA BOLDRINI, LETÍCIA CASADO E TALITA FERNANDES)