Teste de fogo para o Cade
Conselho precisa avaliar caso Petrobras-UTE Cuiabá
Sócio da GO Associados, professor de economia da FGV-SP, ex-presidente da Sabesp (2007-11, governos Serra, Goldman e Alckmin) e ex-presidente do Cade (1996-2000, governo FHC)
Poucas vezes o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) esteve diante de tema tão impactante na economia. Trata-se da recusa da Petrobras em fornecer gás natural à Âmbar, proprietária da Usina Termelétrica de Cuiabá, sua concorrente no mercado de geração de energia termelétrica.
O preço da energia é importante fator de pressão inflacionária. Uma forma de contê-la é justamente a possibilidade de acionar térmicas mais baratas.
Em novembro do ano passado, o Operador Nacional do Sistema de energia elétrica, preocupado com a escalada dos preços, inclusive com acionamento de bandeira vermelha, fez apelo à Petrobras para que fornecesse gás natural à UTE Cuiabá. Porém, até hoje aquela usina continua parada por falta de combustível e apelou ao Cade para obter do fornecedor monopolista o insumo essencial.
Poucas vezes o Cade esteve também diante de caso tão claro de conduta anticompetitiva: um fornecedor monopolista que recusa insumo essencial a seu concorrente. A consequência imediata é a exclusão do mercado.
Mas o mais surpreendente dessa crônica de uma morte anunciada é que a sociedade corre o risco de nem sequer ver o Tribunal do Cade analisar a questão.
Isso porque a Superintendência Geral do Cade (“SG-Cade”) decidiu não só que o processo deve ser arquivado, como também que não precisaria ser revisto pelo seu Tribunal.
O argumento para tanto é o de que a participação de mercado da UTE Cuiabá não seria significativa.
O Tribunal do Cade somente analisará a questão se algum conselheiro decidir espontaneamente avocar o processo.
Se isso não ocorrer, será criado talvez o precedente mais grave e anticompetitivo da história do conselho.
Um precedente que poderá abrir as portas para que fornecedores monopolistas verticalmente integrados recusem ou criem dificuldades para o fornecimento de insumos a concorrentes menores ou mesmo para que frustrem novas entradas no mercado.
A ideia de que um monopolista possa escolher seus concorrentes no elo seguinte da cadeia causa arrepio ao bom senso antitruste.
E a simples ameaça de que um precedente do gênero possa ser firmado sem análise pelo Tribunal causa arrepio a todos aqueles que trabalharam arduamente para que o Cade se tornasse uma referência mundial na defesa da concorrência.