Ministro faz pressão por obra em terra indígena
Moreira Franco (Energia) consulta Defesa sobre possibilidade de autorizar linha de transmissão sem consentimento de índios
brasília Em um movimento inédito, o Ministério de Minas e Energia, comandado por Moreira Franco (MDBRJ), pediu ao Ministério da Defesa que se manifeste sobre a possibilidade de autorizar que uma obra atravesse uma terra indígena sem o consentimento dos índios. A consulta do MME foi confirmada pela Defesa.
Segundo o Ministério Público Federal e indigenistas, fazer a obra sem uma negociação prévia com os índios afrontaria uma decisão judicial e uma convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário.
A obra em discussão é uma linha de transmissão de energia elétrica de alta tensão avaliada em R$ 2 bilhões, que ligaria Manaus (AM) a Boa Vista (RR), atravessando cerca de 125 km da terra indígena Waimiri-Atroari.
Os índios, que somam cerca de 1,9 mil, foram dos mais impactados durante a ditadura militar (1964-1985) por terem resistido à construção, feita pelo Exército, da rodovia BR-174, do final dos anos 60 à segunda metade dos anos 70. Centenas de índios morreram com a obra, segundo a Comissão Nacional da Verdade.
Os índios já se mostraram contrários ao projeto do linhão, sugerindo que a Eletronorte, responsável pela obra, faça um desvio para evitar destruição do meio ambiente e impactos sobre a etnia. Há ainda, segundo indigenistas, um grupo pouco conhecido de índios isolados no interior da terra indígena que poderá ser afetado por doenças trazidas pelos operários da obra.
Do outro lado, a bancada de deputados e senadores de Roraima, incluindo o homem forte do presidente Michel Temer no Senado, Romero Jucá (MDB), e o governo do estado pressionam a União a executar a obra, sob argumento de problemas no fornecimento de energia elétrica.
O impasse colaborou para a queda, em 2017, do então presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Toninho Costa, que saiu do cargo afirmando que não havia cedido às pressões para acelerar o empreendimento e fazê-lo à revelia dos índios.
No último dia 7, o Ministério de Minas e Energia passou a integrar o grupo de pressão ao mandar um “aviso ministerial” ao ministro da Defesa, o general Joaquim Luna e Silva, para que o órgão se manifeste sobre a possibilidade de enquadrar a linha de transmissão “como empreendimento de relevante interesse da Política de Defesa Nacional”.
Se assim definida, a obra poderia ser beneficiada por uma das “condicionantes”, a de número cinco, que fazem parte de uma decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2009 sobre outra terra indígena, a Raposa/Serra do Sol.
A “condicionante” diz que “o usufruto dos índios [sobre as terras] não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional” e obras assim consideradas seriam feitas “independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai”.
O procurador da República Julio Araújo, coordenador do grupo de trabalho povos indígenas e regime militar, da 6ª Câmara da PGR (Procuradoria Geral da República), coautor de ação civil pública que pede uma indenização de R$ 20 milhões aos waimiris-atroaris pelos danos causados pela ditadura, disse que considerar uma obra de energia elétrica como assunto de defesa nacional “é um alargamento do conceito, um salto”.
“Se levada essa ideia para outros casos, em todo empreendimento que a presença indígena for chamada de ‘obstáculo’ será usado esse conceito. É uma forçação de barra”, disse o procurador.
Além disso, o MPF refuta a possibilidade de que as “condicionantes” do caso Raposa/ Serra do Sol sejam estendidas a outras terras indígenas.
“O ministro do STF Luís Barroso já deixou muito claro que ‘defesa nacional’ não pode ser rótulo para qualquer situação. Ele já disse que as ‘condicionantes’ se aplicam àquele caso de Raposa-Serra do Sol, não são vinculantes para outros casos”, disse Araújo.
O Ministério de Minas e Energia, procurado ao longo de dois dias, afirmou na sexta-feira (18) à noite que “o ministro [Moreira Franco] não solicitou parecer algum ao Ministério da Defesa”. Informada de que a resposta oficial fornecida pela Defesa à reportagem contradiz a informação, a assessoria do MME não se manifestou.
Em e-mail à Folha, a Defesa informou: “O Ministério das Minas e Energia encaminhou consulta ao Ministério da Defesa acerca da possibilidade de enquadramento da linha de transmissão Manaus–Boa Vista como empreendimento de relevante interesse da Política de Defesa Nacional, ensejando seu enquadramento na condicionante ‘V’ do acórdão proferido pelo STF”.
A Defesa informou ainda que a demanda “está tramitando pela área técnica da pasta e ainda não foi submetida à apreciação do ministro da Defesa”.
Procurado em seu telefone celular, Moreira Franco não foi localizado para comentar.
Em outra frente de pressão sobre os waimiris-atroaris, uma comissão mista do Congresso aprovou na última quarta-feira (16) uma medida provisória, relatada por um deputado de Roraima, Jhonatan de Jesus (PRB), que trata de atenção a refugiados da Venezuela. No artigo 10, contudo, foi colocado um “jabuti”, ou seja, um tema diverso do objeto da MP, que afeta interesses dos waimiris-atroaris.
Entre outros pontos, o artigo diz que a Funai terá um mês para autorizar a entrada de técnicos nas terras para fazer estudos ambientais sobre esses projetos. Caso contrário, o empreendedor poderá concluir levantamentos sem os dados de campo.
Para a organização não governamental ISA (Instituto Socioambiental), a proposta “tem alvo certo: viabilizar a linha de transmissão que atravessaria a terra indígena, bandeira eleitoral de vários políticos de Roraima”.
“Contrabandos legislativos, banidos pelo STF desde 2015, continuam sendo usados por parlamentares para surrupiar a legislação socioambiental”, diz Maurício Guetta, advogado do ISA.
“É inaceitável que, numa medida provisória sobre refugiados, se pretenda impor alterações no licenciamento ambiental, mais importante instrumento da política nacional do meio ambiente, e na convenção internacional que regula o direito de consulta dos povos indígenas.”