NOSSO FILHOTE

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar nos próximos dias se um animal doméstico faz parte do núcleo familiar e se seus donos, depois de separados, têm direito a guarda compartilhada e a visitas, além de dividirem o sustento do bicho. como gente Os animais sempre foram tratados como objetos pela Justiça. As disputas de ex-casais se limitavam a discutir quem ficaria com eles, como se fizessem parte da divisão de patrimônio. O STJ agora pode mudar o entendimento.

família O Tribunal de Justiça de SP já decidiu que questões relativas aos animais serão discutidas nas varas de família.

cadastro A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, está surpresa com dados que vão integrar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, o primeiro cadastro com nome de cada detido hoje no Brasil. De acordo com ela, algumas informações são diferentes das já publicadas por outros órgãos.

cadastro 2 O levantamento, que será lançado no dia 31 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), descobriu que no Paraná, por exemplo, há 30 mil pessoas presas —bem menos que as 50 mil reportadas até agora. Apesar de discrepâncias, o número de detidos no país girará em torno do que já se computava —cerca de 700 mil.

tudo limpo O anexo complementar de Francisco de Assis, ex-diretor jurídico do grupo J&F, que cita o ministro do STJ Napoleão Maia é, na verdade, negativo: o executivo desmente acusações feitas ao magistrado, e não o contrário.

elevador Os inquéritos que envolvem José Serra devem ser enviados nas próximas semanas à primeira instância pelo STF. Com a limitação do foro especial para parlamentares, os atos praticados fora do mandato sairão da corte. Serra é investigado por supostas irregularidades cometidas quando era governador de SP.

elevador 2 O mesmo deve ocorrer com investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que hoje correm no Supremo e que estão relacionadas aos anos em que ele governou Minas Gerais. 2 3