Progresso, enfim
Em atraso nas grandes reformas da Previdência Social e do sistema de impostos, o Brasil tem obtido avanços em uma agenda que, tomada em seu conjunto, mostrase igualmente essencial —a da melhora do ambiente de negócios.
Trata-se de objetivos tão diferentes quanto facilitar a criação de empresas, reduzir o custo de licenças ou ampliar o acesso ao crédito. Grande parte dessas providências não depende de votações no Congresso, mas sim do combate persistente a empecilhos burocráticos e ineficiências do setor público.
A boa notícia é que o país subiu 16 posições no mais conhecido ranking dessa modalidade, divulgado a cada ano pelo Banco Mundial. A má é que a 109ª colocação, num total de 190 nações consideradas, permanece vergonhosa.
O progresso ocorreu, basicamente, em quatro indicadores —fornecimento de energia elétrica, prazo para abertura de empresa com registro eletrônico, acesso a informação de crédito e certificação eletrônica de origem para importações.
Pela primeira vez em 16 anos de publicação do relatório, o desempenho brasileiro se destacou na América Latina. Os países mais bem posicionados da região, casos de México (54º lugar), Chile (56º) e Colômbia (65º), apresentaram pouca ou nenhuma melhora.
Numa perspectiva mais ampla, o ambiente de negócios vai se tornando mais amigável na maior parte do mundo. A edição mais recente do ranking catalogou número recorde de 314 reformas realizadas em 128 economias desenvolvidas e emergentes no período 2017/2018.
Desde 2006, o tempo médio global para a abertura de uma empresa caiu de 47 para 20 dias, com custo quase 70% menor (medido em relação à renda per capita). Na cidade de São Paulo, tomada como referência, o prazo caiu de cerca de 80 dias para a média internacional.
Na medida em que não considera itens como qualidade da política econômica, estabilidade financeira e panorama institucional, o relatório do Banco Mundial não permite conclusão sobre as perspectivas de desenvolvimento de cada país
Ainda assim, possibilita comparações e orienta a adoção de práticas para incentivar o empreendedorismo e a produtividade.
Fica claro, no documento, que o maior atraso relativo do Brasil se dá no pagamento de impostos, dados a carga elevada e o emaranhado de regras dos tributos incidentes sobre o consumo. Nesse quesito em particular, o país ocupa um trágico 184º lugar no ranking.
O caminho óbvio a seguir nesse caso é uma reforma ambiciosa, que racionalize essa modalidade de taxação. Mesmo que não seja possível abrir mão de receitas, a simplificação já traria ganhos substanciais em eficiência ao setor produtivo.