Demarcação de fronteira
O pacote anticorrupção apresentado pelo juiz Sergio Moro como guia de sua futura gestão à frente do Ministério da Justiça defende o reforço da independência da Controladoria-Geral da União, apontando em direção contrária à indicada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Ao convidar Moro para o ministério na semana passada, Bolsonaro sugeriu que ele poderia incorporar a CGU, principal órgão de controle interno do governo, ampliando seus poderes como ministro.
A subordinação da CGU ao futuro ministro da Justiça é tratada como incerta pela equipe de Bolsonaro. Moro, que promete detalhar seus planos em entrevista coletiva nesta terça (6), em Curitiba, tem dito que a ideia ainda está em estudos.
Organizado pela Transparência Internacional em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, o pacote que o juiz analisa inclui projeto de lei para definir melhor as atribuições da CGU e mantêla subordinada à Presidência da República, com autonomia para vigiar outros ministérios.
Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff (PT) cogitou transferir a CGU para a Justiça e recuou após protestos dos funcionários do órgão. Na semana passada, o sindicato da categoria se manifestou contra a fusão sugerida por Bolsonaro.
Um interlocutor da equipe econômica do presidente eleito diz que a manutenção do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, no cargo continua sendo a opção preferencial do novo governo, apesar da especulação em torno de outros nomes na praça.
Em reuniões nas últimas semanas, o empresário Paulo Marinho, amigo de Bolsonaro e suplente do seu filho Flavio, eleito senador pelo PSL no Rio, afirmou que gostaria de ocupar um cargo no futuro governo e indicou interesse em duas pastas —Turismo e Comunicações.
Senadores contrários à eleição de Renan Calheiros (MDB-AL) para a presidência da Casa intensificaram articulações para dar impulso à candidatura de Simone Tebet (MDB-MS). Lasier Martins (PSD-RS) está buscando o apoio dos 24 novatos eleitos para o Senado em outubro para lançar Tebet.
O ministro Luiz Fux concluiu seu relatório sobre o ex-ativista italiano Cesare Battisti e pedirá que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, paute a discussão do caso no plenário da corte —e não na Primeira Turma, como estava previsto.
Battisti, que foi condenado na Itália por assassinatos nos anos 70 e buscou refúgio no Brasil, entrou no STF com habeas corpus para evitar sua extradição, deportação ou expulsão do país. Em outubro de 2017, Fux concedeu liminar que impede a repatriação do italiano até o julgamento da corte.
Em 2010, o STF permitiu a extradição do italiano, mas deixou a decisão final com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que negou a deportação de Battisti. Nesta segunda (5), Bolsonaro reafirmou a disposição de extraditá-lo se o STF autorizar.
Partidos ameaçados pela cláusula de desempenho adotada nas eleições deste ano para barrar siglas pouco representativas, como a Rede e o PC do B, articulam a aprovação de um projeto para criar federações partidárias e continuar existindo.
De acordo com a proposta, que foi aprovada pelo Senado em 2015 e agora está na Câmara, legendas reunidas em federações atuariam como uma só e preservariam o acesso que têm a recursos do Fundo Partidário, tempo de propaganda e estrutura para o trabalho legislativo.
Em reunião nesta segunda, dirigentes do PSB concluíram que precisam aumentar sua bancada na Câmara, tentando atrair partidos que não tenham atingido a cláusula de desempenho. A sigla obteve 32 cadeiras na Câmara nas eleições deste ano, duas a menos do que em 2014.