Folha pede extinção de processo contra reportagem
Os advogados da Folha solicitaram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a extinção do processo aberto a pedido do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), contra reportagem do jornal que revelou que empresários impulsionaram disparos por WhatsApp contra o PT na campanha eleitoral.
Na defesa, protocolada nesta segunda-feira (5), a Folha diz que o objetivo da ação judicial é “manifestamente ilegal e desprovido de lógica jurídica e factual”.
Segundo os advogados, a acusação de Bolsonaro é “irresponsável e temerária”.
“A acusação não passa de agressiva e desconexa obra de ficção, sem base legal ou probatória, configurando tentativa indisfarçável de intimidação da imprensa livre, o que só revela uma personalidade intolerante e autoritária. A litigância de má-fé é manifesta”, afirmam.
No dia 27 de outubro, os advogados da candidatura de Bolsonaro entraram no TSE com ação contra o candidato do PT, Fernando Haddad, sua vice, Manuela D’Avila (PC do B), o presidente do Grupo Folha, Luiz Frias, a diretora Editorial e de Redação da Folha, Maria Cristina Frias, e a repórter do jornal Patrícia Campos Mello, autora da reportagem publicada no dia 18.
A ação (chamada de Aije, Ação de Investigação Judicial Eleitoral) pedia liminar para que fossem apresentados documentos formais relacionados ao texto. O pedido foi negado pelo corregedor eleitoral, ministro Jorge Mussi, que solicitou a manifestação dos envolvidos. Bolsonaro requer ainda inelegibilidade de Haddad e de Manuela, sob a acusação de terem se valido de abuso de poder econômico na eleição e uso indevido de meio de comunicação.
O ministro do TSE Sérgio Banhos indeferiu pedido de liminar e negou, no dia 25, pedido de direito de resposta feito por Bolsonaro na Folha. “O simples fato de a referida matéria ser investigativa não desnatura o seu caráter jornalístico. E, em termos de liberdade de imprensa, não se deve, em regra, suprimir o direito à informação dos eleitores”, disse Banhos.
Segundo os advogados do jornal, esse pedido de direito de resposta teve “claro propósito de estabelecer regime de censura no Brasil”. “A decisão [do ministro Banhos] transitou em julgado, sem recurso do suposto ofendido, reconhecendo não haver máculas na reportagem, e reafirmando, no âmbito da Justiça Eleitoral, a importância da imprensa livre”, disseram.
O jornal rebate Bolsonaro no TSE afirmando que não há abuso de poder econômico a ser apurado: “Não há utilização indevida de veículo de comunicação social a ser investigada. Não há interferência abusiva na disputa eleitoral a ser reprimida. Há apenas jornalismo”.
O PT também protocolou sua defesa, afirmando que “o resultado das eleições deixa claro que o teor da matéria jornalística questionada não influenciou na escolha dos eleitores, circunstância suficiente para evidenciar a ausência de gravidade das alegações”.