Tem que sair [ainda neste ano alguma aprovação sobre a Previdência]
O futuro ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Guedes, defendeu nesta terça-feira (6) uma prensa no Congresso Nacional para que o atual texto da reforma da Previdência seja aprovado até o fim deste ano.
Em sua primeira visita a Brasília após a vitória, o presidente eleito e sua equipe econômica travaram uma queda de braço declaratória com membros do Congresso sobre o prosseguimento das mudanças na aposentadoria.
“O presidente tem os votos populares, e o Congresso, a capacidade de aprovar ou não. Prensa neles. Se perguntar para o futuro ministro, ele está dizendo ‘prensa neles’, pede a reforma, é bom para todo o mundo”, afirmou Guedes.
Ele se reuniu à tarde com o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
Parlamentares, no entanto, disseram ver dificuldades na aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ainda nesta legislatura e reagiram mal às declarações de Guedes.
“Na minha cabeça hoje tem Previdência, Previdência, Previdência. Por favor, classe política, nos ajude a aprovar a reforma, nos ajude a fazer isso rápido”, disse o futuro ministro.
Segundo ele, a iniciativa mais importante na transição é aprovar a reforma. Ele afirmou que o texto atual é menos profundo do que o que estão preparando, mas “limpa o horizonte” para reformas estruturais a partir de 2019.
“O ótimo é inimigo do bom, se eu puder aprovar o bom agora, aprova. É a reforma ideal? Claro que não”, disse o futuro ministro da Economia.
Guedes afirmou ainda que a aprovação da reforma neste ano seria excelente para o país e “um belo encerramento para o governo [Michel] Temer”.
O texto proposto pelo emedebista deverá gerar uma economia de pouco menos de R$ 500 bilhões, o que é considerado pouco por Guedes.
Caso o tempo se esgote e o projeto de Temer não avance, a nova equipe econômica apresentará outra proposta de reforma, o que poderá atrasar a tramitação em um ano.
O grupo de Guedes pretende apresentar uma nova reforma, que implantaria o regime de capitalização (em que a aposentadoria é resultado da poupança do trabalhador). Os detalhes do projeto ainda não foram revelados.
O economista minimizou a dúvida de Bolsonaro em apoiar a mudança de regimes. Na segunda-feira (5), o presidente eleito disse ter desconfiança da capitalização.
“É natural, e a desconfiança não é só dele, é geral da classe política, é muito natural que falem ‘vamos fazer essa transição com calma’.”
O presidente eleito, que esteve no Congresso para a comemoração dos 30 anos da Constituição e foi ao Ministério da Defesa, confirmou que tratará da aprovação da reforma com Temer em reunião nesta quarta-feira (7), no Palácio do Planalto.
“Tem de sair [alguma aprovação neste ano]. Gostaríamos que saísse alguma coisa. E não é o que nós queremos ou o que a equipe econômica quer, mas o que a gente pode aprovar na Câmara ou no Senado.”
Na véspera, Bolsonaro já havia sugerido votar parte da reforma ainda neste ano.
Falta, porém, articulação política. Questionado sobre a declaração de Guedes sobre a prensa no Congresso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), riu. Ele já havia afirmado que a reforma deve ser debatida apenas no próximo governo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também não vê condições políticas para aprovação da reforma. “Acho muito difícil, com prensa ou sem prensa”, disse.
“Não é assim que se resolvem as coisas na relação entre o Executivo e o Congresso. Talvez a falta de experiência na vida política, na relação com o Congresso, faça com que ele pense assim.”
Maia disse que é “muito difícil” que a reforma seja aprovada, por causa do curto tempo que há nesta legislatura, que termina em fevereiro de 2019.
Para ser aprovada, a reforma teria de passar por votações em dois turnos na Câmara e mais dois no Senado. São necessários 60% dos votos nas duas Casas.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que o “momento exige diálogo”. “Não é com prensa que se resolvem algumas questões.”
“O que tem de apelar é para o espírito público daqueles que ainda estão com mandato, em nome do país, e buscar fazer o que for possível. Prensa, não. Acho que ele se expressou mal”, afirmou Pauderney Avelino (DEM-AM).