Contra Bolsonaro, Senado aprova reajuste para o STF
Efeito cascata pode onerar as contas do novo governo em R$ 4 bilhões por ano
O Senado aprovou reajuste salarial, de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, para ministros do Supremo Tribunal Federal.
Com a medida, que depende de sanção da Presidência, o impacto anual nas contas públicas pode ser de R$ 4 bilhões, segundo cálculo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
A alta para os magistrados gera efeito cascata, já que sua remuneração é o valor limite para os salários do funcionalismo. Além disso, algumas categorias têm pagamentos atrelados aos dos ministros.
Essa foi a primeira das chamadas pautas-bomba a ser encarada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
O capitão reformado havia afirmado, antes da decisão dos senadores, que não era o momento de reajustar os salários do Poder Judiciário.
“Estamos terminando um ano com déficit, vamos começar o outro com déficit”, disse Bolsonaro, ao deixar encontro com o comando da Aeronáutica, em Brasília.
O presidente Michel Temer (MDB) declarou que sancionará a medida, em troca do compromisso do Supremo de acabar com o auxílio-moradia pago a magistrados.
Dias Toffoli, que preside o tribunal, afirmou que, “com a aprovação do novo subsídio, poderemos resolver essa questão”.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Foram 41 votos a favor, 16 contra e uma abstenção.
Em conversas com ministros, o presidente Michel Temer já disse que pretende sancionar a proposta em troca do compromisso do Supremo de acabar, no futuro, com o auxílio-moradia, de R$ 4.377, pago ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
Antes da votação, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), havia manifestado contrariedade ao aumento por causa do déficit das contas públicas. “Não é o momento de reajustar o salário do Poder Judiciário.”
Esta é a primeira das chamadas pautas-bomba armada para o próximo governo, que toma posse em 1º de janeiro.
Segundo cálculo feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o impacto anual do reajuste pode ser de R$ 4 bilhões. A elevação do salário dos 11 ministros tem efeito cascata e chega a juízes de primeiro grau.
A colunista Mônica Bergamo, da Folha, revelou nesta quarta que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDBCE), havia incluído na pauta o projeto que aumenta o salário dos ministros. Parlamentares foram pegos de surpresa.
A medida beneficiará também os membros do Ministério Público. O salário da procuradora-geral Raquel Dodge será reajustado, para o mesmo valor.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que articulou a votação, defendeu o projeto e minimizou o rombo nas contas públicas.
“Essa matéria não aumenta despesa. O presidente do STF [ministro Dias Toffoli] ligou para mim hoje dizendo que ficasse despreocupado ao votar a matéria, porque há um teto de gastos que não será ultrapassado”, afirmou.
“Remanejamento de valores dentro do teto é permitido por lei. Cabe aos Poderes aplicar seus recursos dentro do teto na forma que lhes convier. Essa matéria não acrescenta valores ao teto.”
A regra de teto de gastos restringe o aumento das despe- sas dos órgãos da União à inflação do ano anterior.
A remuneração dos ministros é o limite máximo estipulado para os salários do funcionalismo. Além disso, algumas categorias têm suas remunerações atreladas às dos integrantes do STF.
De todo o impacto projetado pelas consultorias, o efeito cascata deve ser de R$ 717 milhões no Judiciário e de R$ 258 milhões no Ministério Público.
No caso do Poder Executivo, em que o mecanismo do abate-teto desconta os salários que hoje ultrapassam R$ 33,7 mil, o efeito pode ser de outros R$ 400 milhões.
O impacto pode ser ainda de R$ 2,6 bilhões nos entes da Federação.
Após a aprovação do reajuste, Toffoli afirmou que agora tratará da discussão em torno do auxílio-moradia.
“Em nome do Supremo Tribunal Federal, em nome de todo o Poder Judiciário, eu gostaria de agradecer ao Congresso Nacional a aprovação desse projeto”, afirmou, ao chegar para um evento no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“Agora poderemos enfren- tar o problema do auxílio-moradia. Principalmente porque, com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos então resolver essa questão do auxílio”, disse Toffoli.
“Vou conversar com o relator do caso, o vice-presidente [do STF], ministro Luiz Fux, para ver a melhor hora de nós deliberarmos a respeito”, afirmou Toffoli.
Fux é relator de uma série de ações que discutem no Supremo o auxílio-moradia.
Desde setembro de 2014, todos os juízes federais passaram a receber o benefício por força de uma liminar de Fux, que até hoje não foi julgada pelo plenário.
Em agosto, o Supremo enviou ao Executivo uma proposta orçamentária com a previsão de reajuste para 2019. Segundo entidades da categoria, o índice serve para repor perdas inflacionárias acumuladas entre 2009 e 2014.
O projeto para reajuste dos ministros do Supremo estava parado no Senado desde 2016, após aprovação na Câmara.
Na terça (6), Temer, Toffoli e Eunício se reuniram em evento no Congresso pela manhã. À noite, o presidente do Senado aprovou requerimento extrapauta para incluir o assunto na pauta desta quarta (7).
Assim como Toffoli, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, também conversou com Eunício e líderes partidários. Ele comemorou.
“Eu tenho de parabenizar o ministro Toffoli, com demonstração de liderança, coragem, determinação, tomou atitude certa”, disse Noronha.
“Os juízes estão há mais de cinco anos sem uma correção, todos os demais segmentos tiveram reajuste.”