Ministério do Trabalho será mesmo extinto, diz presidente

Presidente eleito afirma que ministério, criado há 88 anos, será incorporado a outro; decisão é alvo de críticas

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou que o Ministério do Trabalho será extinto, conforme adiantou a Folha. “Vai ser incorporado a algum ministério.” A perda do status não foi bem recebida por especialistas e sindicatos. Há a percepção de que a mudança é um sinal ruim em momento de desemprego em alta no país.

Extinção simboliza incerteza sobre futuro do direito do trabalho ANÁLISE

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), confirmou nesta quarta-feira (7) que o Ministério do Trabalho será extinto.

“O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, disse, sem dar mais detalhes.

Na terça-feira (6), a Folha publicou que a equipe de transição estudava extinguir a pasta, que, neste mês, completa 88 anos.

A possibilidade de perda do status de ministério não foi bem recebida por especialistas, sindicatos e membros da Justiça do Trabalho.

A percepção é que o arranjo é um sinal ruim, em especial em um momento em que o desemprego atinge 13 milhões de brasileiros.

Representantes dos empregadores aguardam mais detalhes para se pronunciar.

Em avaliação, há alternativas como associar a área de emprego e renda a algum órgão ligado à Presidência.

Outra opção é fatiar as diferentes áreas da pasta, transferindo, por exemplo, a gestão da concessão de benefícios para órgãos ligados ao campo social.

A gestão da política de trabalho e renda ficaria com o novo Ministério da Economia ou com um órgão dedicado às questões de produtividade — um dos temas considerados prioritários da equipe do futuro ministro Paulo Guedes.

Ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) criticaram a decisão.

“A Constituição estabelece que o Brasil deva ter pleno emprego, e cabe ao Ministério do Trabalho traçar essas políticas públicas”, diz o ministro Alexandre Agra Belmonte.

Para ele, poderiam ser agregadas ao ministério outras pastas. “Mas, em um momento de desemprego e trabalho informal, se há um país que precisa de um Ministério do Trabalho, é o Brasil.”

O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano, também criticou a decisão de Bolsonaro.

“O trabalho é um valor constitucional referido entre os fundamentos da República. O Ministério do Trabalho sempre esteve no eixo de centralidade das políticas públicas.”

Com orçamento superior a R$ 90 bilhões em 2018, a pasta tem entre suas principais atribuições a geração de emprego e renda, a fiscalização do trabalho e a política salarial.

O ministro do Trabalho preside ainda o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que, hoje, reúne neste ano R$ 85 bilhões.

Paulo Sergio João, professor da FGV Direito SP, diz que a extinção exigiria um “processo de reformulação total administrativa” não só do FGTS como do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Hoje, o presidente do Conselho Curador do FGTS é o ministro do Trabalho. Com o rearranjo, diz o professor, caberia à nova administração determinar também quem passaria a assumir essa função.

“Mas não são questões administrativas como essas que garantem a existência de um Ministério do Trabalho.”

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), qualifica a decisão como “muito ruim”.

“Com esse desemprego enorme e uma nova tecnologia sendo absorvida pelo comércio e serviços, precisamos de capacitação e políticas de inclusão, e isso cabe ao Ministério do Trabalho”, diz.

Em nota, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) disse que, “se não for mais uma bravata”, a medida desrespeita os trabalhadores, pois deixaria empregadores livres para descumprir as leis, além de abrir caminho para o fechamento da Justiça do Trabalho.

Na terça (6), o próprio Ministério do Trabalho soltou nota em sua defesa, destacando que foi “criado com o espírito revolucionário de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso”.

Otavio Pinto e Silva Professor da Faculdade de Direito da USP

são paulo Com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, após a Revolução de 1930, uma das primeiras decisões foi a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

A medida teve enorme simbolismo, pois mostrava a preocupação do governo em tratar da chamada “questão social”.

Isso incluía a regulamentação dos direitos dos trabalhadores e a proteção dos assalariados, em busca de harmonia das relações entre capital e trabalho.

Esse tema havia ganhado projeção no cenário internacional desde a criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho), por meio do Tratado de Versalhes, em 1919.

A pasta sempre foi vista como fundamental para garantir a aplicação da lei trabalhista, eis que detém a prerrogativa de fiscalizar seu cumprimento.

O ministério atua de forma descentralizada em todo o território nacional e lida com áreas muito sensíveis, como o combate à informalidade, ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.

Estão sob sua responsabilidade também a regulamentação das normas de segurança e saúde no trabalho; o registro das entidades sindicais e das normas coletivas de trabalho por elas negociadas.

Também deve o ministério responder pelo desenvolvimento dos programas de aprendizagem e do seguro-desemprego e ainda promover políticas públicas de geração de trabalho e renda.

Com a sua anunciada extinção, abre-se uma nova era: trata-se de uma medida que, por ora, simboliza absoluta incerteza quanto ao próprio futuro do direito do trabalho no Brasil.