Entenda o que diz o Escola sem Partido

O que preveem os projetos chamados de Escolas sem

Partido? As propostas em tramitação nas Assembleias Legislativas e na Câmara dos Deputados preveem, em geral, a “neutralidade” dos professores, vetando que os docentes exponham sua opinião nas salas de aula e também não estimulem alunos à participação política

Em que pé está o projeto na

Câmara dos Deputados? O projeto tramita em comissão especial da Casa, cujo relator já apresentou parecer favorável à sua aprovação. Houve tentativa de aproválo na sessão desta quarta

(7), mas a votação foi adiada. A proposta, se aprovada na comissão, poderia seguir direto para o Senado, sem necessidade de passar pelo plenário. Isso só não aconteceria caso um décimo dos membros da Câmara (52 deputados) apresentasse um recurso (e este fosse seja aprovado) para que o Escola sem Partido fosse discutido no plenário

O que diz o projeto da Câmara? Em resumo, diz que o professor não deve promover “seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”, o que também pode incluir questões relacionadas à educação sexual. Não pode, em sala, fazer “propaganda político-partidária” nem incitar os alunos a participar de atos públicos. Também bane os termos “gênero” e “orientação sexual” das aulas e dos currículos escolares e exige a fixação de cartaz com “deveres do professor”

De acordo com o projeto, que instituições devem

seguir a lei? Escolas e universidades públicas e privadas de todas as etapas da educação (da educação infantil ao ensino superior)

Se aprovada, a lei pode interferir nos conteúdos cobrados no Enem? Sim, já que se aplica também às avaliações de ingresso no ensino superior Como ficaria a situação das escolas confessionais? O projeto de lei diz que as escolas privadas confessionais poderão tratar de conteúdos religiosos, morais e ideológicos. Para isso, os pais precisarão assinar um contrato em que declaram ter ciência da linha praticada na escola. A norma também vale para instituições de “ideologias específicas”, embora não fique claro o que seria isso. Essas ressalvas se aplicam apenas à educação básica e não incluem, portanto, a educação superior