Estados em crise temem efeito bilionário de reajuste do STF
Equipes de transição e governadores eleitos de MG, RS e GO criticam aumento
salvador, curitiba, rio de janeiro
e brasília O reajuste dos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) deve agravar a situação financeira de estados que enfrentam uma crise há, pelo menos, quatro anos.
O aumento de 16,4% foi aprovado pelo Senado na quartafeira (7), e o presidente Michel Temer deve sancioná-lo.
O impacto do reajuste, segundo cálculo de consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, pode chegar R$ 4 bilhões por ano —R$ 2,6 bilhões apenas para os estados.
Isso ocorre porque a remuneração dos ministros —que subiu de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil—balizará os reajustes de parte do funcionalismo estadual que tem salários ligados ao teto constitucional.
A aprovação do gasto adicional gerou críticas e temores nos gestores estaduais, que já tem o gasto com o pessoal como um dos principais desafios a serem enfrentados.
Das 27 unidades da Federação, 16 estão com gasto com pessoal acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo relatórios de gestão fiscal do período entre maio e agosto de 2018.
Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte estão entre os que têm situação financeira mais difícil.
No Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda estima que o reajuste do teto poderá gerar um impacto de até R$ 225,6 milhões por ano com o aumento dos salários.
Haverá gastos adicionais no Judiciário, no Executivo, na Defensoria, no Tribunal de Contas, no Ministério Público e no Legislativo.
Para o líder da maioria na Assembleia Legislativa do estado, deputado estadual Gabriel Souza (MDB), o reajuste, caso sancionado, será determinante para tornar ainda mais grave a situação financeira.
“Lamentamos a decisão do Senado. Uma situação que já é caótica tende a se agravar”, afirma o aliado do governador José Ivo Sartori (MDB).
Desde 2015, o governo gaúcho vem adotando medidas de contingenciamento, inclusive com atraso e parcelamento de salários.
Em Minas Gerais, o governador eleito Romeu Zema (Novo) não pretende propor um reajuste. “É uma irresponsabilidade, e Minas Gerais não fará parte disso. O momento é de muito sacrifício”, afirmou à Folha o coordenador da transição, Mateus Simões (Novo).
Segundo a Secretaria da Fazenda, o reajuste dos servidores que ganham acima do teto deve custar R$ 100 milhões por ano apenas Executivo.
No Rio de Janeiro, a Secretaria de Fazenda estima R$ 270 milhões anuais de gasto extra.
Em nota, o governador eleito, Wilson Witzel (PSC), afirma que técnicos da equipe de transição estão recebendo os dados do atual governo e definirão ações de gestão financeira e de pessoal.
Nos demais estados, o impacto do reajuste também deve gerar despesas extras para os novos governadores.
O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), deverá ter um aumento de despesa estimado em R$ 564 mi- lhões ao ano, segundo cálculos da Secretaria da Fazenda.
Em Goiás, serão cerca de R$ 100 milhões por ano. Para o governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), a medida pressiona mais as contas estaduais, que ainda estão em crise.
“É algo que produz consequências, sequelas gravíssimas nas contas públicas”, disse ele.
Goiás já passou por um ajuste fiscal no auge da crise, cortou despesas e fez privatiza- ções, mas Caiado diz que deverá assumir o governo com salários de servidores em atraso.
Ele levou a reclamação a Paulo Guedes, futuro ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro (PSL). O economista prometeu reunião com governadores no dia 14.
Bolsonaro fez declaração contra o aumento dos ministros. João Pedro Pitombo, Estelita Hass Carazzai, Nicola Pamplona, Mariana Carneiro