Ensino médio poderá ser até 30% a distância

Conselho aprovou mudança que deve ter aval do MEC; para curso diurno, limite será de 20% de conteúdo fora da escola

O CNE (Conselho Nacional de Educação) liberou que 20% da carga horária do ensino médio seja feito a distância e, para alunos do curso noturno, essa autorização chega a 30%. Para a EJA (Educação de Jovens e Adultos), o texto permite 80%.

O órgão aprovou na quinta-feira (8) as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, que passam a valer assim que forem homologadas pelo Ministério da Educação.

O processo foi considerado acelerado e pouco transparente por membros e exmembros do CNE. A consulta ocorreu em meio ao segundo turno da eleição, não foram divulgadas contribuições da consulta e a versão final, que foi aprovada, só chegou aos conselheiros na quarta (7). As novas diretrizes foram divulgadas na noite de quinta.

O governo tem grande influência sobre o CNE. Dos dez aptos a votar, houve uma abstenção e um voto contra — de Chico Soares, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais.

Nem os conselheiros receberam as contribuições da consulta, diz ele. “Escrevi para os colegas que a consulta no meio da eleições seria ruim e hoje fiz uma questão de ordem, pedindo para que não fosse votado, para dar tempo para a proposta circular na comunidade educacional”.

A primeira versão do docu- mento abria possibilidade de 40% do ensino médio a distância e até 100% no EJA, conformea Folha revelou em março. O CNE e o MEC do governo Michel Temer (MDB), que patrocina a proposta, voltaram atrás, reduzindo o percentual.

As diretrizes curriculares servem para orientar escolas e sistemas na organização da oferta escolar. O ensino médio é considerado o maior gargalo da educação básica, com altas taxas de abandono e baixos indicadores de aprendizado.

Esse texto ainda regulamenta o que é previsto na reforma do ensino médio. Aprovada em 2017, ela já abriu a brecha a atividades a distância. Especialistas dizem que isso pode agravar a qualidade e aumentar a desigualdade. A medida poderia ser usada para reduzir custos com professores.

O governo Temer tentou em 2017 liberar aulas não presenciais no ensino fundamental (de 6 a 14 anos), mas voltou atrás. O presidente eleito Jari Bolsonaro (PSL) já defendeu essa ideia como forma de combater o marxismo.

Para o relator da proposta no CNE, Rafael Lucchesi, educação a distância não é sinônimo de precariedade. “O que nós estabelecemos como ressalva é que isso sempre seja liderado por educadores. E é opcional para as redes. Pode chegar a 20% e pode ser zero”.

Para Cesar Callegari, ex-integrante do CNE, o texto abre espaço para a privatização. “Acionistas de empresas educacionais devem estar em festa, porque abre caminho enorme dentro da educação básica”.

A lei de reforma do ensino médio estipulou que 60% da carga horária contemple conteúdos comuns, a partir da Base Nacional Comum Curricular —ainda em discussão.

Para a carga restante, os alunos escolheriam entre cinco itinerários (se houver oferta): linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

A educação a distância poderá recair sobre qualquer área, mas de preferência sobre os itinerários.