PERGUNTAS E RESPOSTAS

Oqueéa Rouanet?

O governo permite a empresas deixarem de recolher 4% de seus impostos (6% para pessoas físicas) e os repassarem a iniciativas culturais

Quem pede?

Qualquer pessoa física ou jurídica pode se cadastrar em novosalic. cultura.gov.br

Quem decide?

Os projetos são analisados pela área técnica do MinC com base em critérios como pertinência e adequação a medidas de acessibilidade. Depois, uma comissão sugere aprovação ou recusa da captação. A partir daí, o proponente deve procurar e convencer os doadores

O governo dá dinheiro?

Não, mas deixa de receber em forma de tributos

Há limites?

Grandes empresas podem, por ano, fazer até 16 projetos, somando R$ 60 milhões. Os valores mudam para instituições de menor porte

Contrapartidas

Para usar a lei é preciso atender a algumas regras, como distribuir ao menos 10% dos ingressos gratuitamente, com caráter social, educativo ou de formação artística