Regulamentação do Airbnb no Brasil é debatida entre entidades da hotelaria
Este assunto foi tema de uma reunião ocorrida no último dia 21 de fevereiro pelo presidente da FBHA — Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, com representantes de entidades do setor. Participaram da reunião, Dilson Jatahy Fonseca Jr; Presidente da ABIH — Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e seu Vicepresidente Manoel Cardoso Linhares, Luigi Rotunno, Presidente da ABR — Associação Brasileira de Resorts e seu Diretor executivo, João Bueno, assim como Orlando de Souza, Diretor executivo do FOHB — Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil.
A pauta da reunião foi em torno da regulamentação das plataformas eletrônicas de hospedagem e as estratégias de atuação das entidades ligadas à hotelaria nacional para conter o que eles consideram a concorrência desleal. E o Airbnb foi a polêmica dos debates, pois na opinião dos representantes das entidades, opera com custos infinitamente mais baixos e não arcam com impostos por suas atividades. Para combater esta ação, o grupo definiu as três primeiras ações conjuntas que serão tomadas em busca de solução para a insegurança jurídica provocada pelo assunto.
A primeira providência será o encaminhamento de um documento ao Ministro do Turismo, Marx Beltrão, e ao Presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, solicitando um posicionamento formal dos órgãos quanto à realização de parcerias ou acordos de cooperação firmados com empresas em situação ilegal no País. Recentemente, as entidades assinaram manifesto apoiando a transferência de recursos do Sebrae para a transformação da Embratur em agência de fomento. “Queremos uma garantia de que não haverá convênios ou apoio a instituições que não estejam regulamentadas”, afirma Sampaio. vem sendo exercida, causa prejuízos não somente à hotelaria, mas também aos cofres do governo, pois trata-se de uma atividade comercial não-tributada. A locação de imóveis por meio de plataformas como o Airbnb está calcada em um vácuo não alcançado pelo Dimob, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, cuja entrega à Receita Federal é obrigatória para quem faz intermediação de aluguel de imóveis.
O grupo realizará audiências com os prefeitos de cinco municípios considerados estratégicos (Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre) e, na sequência, encaminhará a pauta junto à Federação Nacional de Prefeitos e à ANPV — Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos.