WAM Brasil participou com destaque no ADIT Juris 2017
O Novotel Barra da Tijuca (RJ) foi palco nos dias 20 e 21 de março da 6ª edição do ADIT Juris, evento promovido pela ADIT Brasil — Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico no Brasil. Houve a presença de 250 participantes, sendo a maioria de renomados juristas e 15 painéis trouxeram para o debate temas importantes, mas o destaque ficou com: Propriedade e Tempo Compartilhado (Multipropriedade e Timeshare) e Distratos (Quais os mecanismos de melhor segurança jurídica para a gestão do assunto distratos?). O advogado Cláudio Camozzi, do Escritório Camozzi Advogados e Consultores Associados, Gestor jurídico da WAM Brasil, a maior comercializadora de cotas imobiliárias (fractional) do País, com 60% de market share, participou destes dois painéis, defendendo a importância do anteprojeto de lei, do qual ele é um dos co-autores, e que foi idealizado sob os cuidados do Consultor Caio Calfat, Vice Presidente de Assuntos Turísticos do Secovi-SP. O projeto, coordenado pelo advogado Marcelo Terra, contou com a colaboração dos maiores players do mercado e foi recepcionado pelo Senador goiano Wildes Morais que o protocolizou no Senado sob registro PL 54/2017.
Para o Advogado Cláudio Camozzi, este Projeto de Lei é um marco para a indústria da multipropriedade porque tem condições de regular o mercado afastando empresários aventureiros e atraindo empreendedores e profissionais imbuídos de seriedade e bons propósitos para com a sustentabilidade do negócio e a satisfação dos consumidores. Como responsável pela gestão jurídica da empresa WAM que já vendeu mais de 75.000 cotas imobiliárias em 12 empreendimentos, sendo que dois já entregues e operando e dez a serem entregues neste ano e nos próximos dois anos, Camozzi salienta alguns pontos a serem observados: distinguir uma incorporação imobiliária regular de uma voltada para multipropriedade: aquela segue os trâmites regulares da lei 4.591/64, enquanto esta, além das questões de incorporação, constitui um negócio jurídico complexo, que envolve situações obrigacionais, reais, consumeristas, tributárias e contratuais, as quais demandam foco direcionado. É essencial que o empreendedor de multipropriedade observe o que chama de cinco Pilares Essenciais Para o Sucesso de um Empreendimento de Cotas Imobiliárias:
1) O Empreendedor — que deve ter consciência do tipo de negócio que está estruturando, bem como de seus respectivos ônus e bônus;
2) A comercializadora — que deve ter expertise na área de multipropriedades, contando com profissionais capacitados, devidamente registrados no CRECI, e que se responsabilize pela qualidade da venda e acompanhamento dos clientes;
3) A Intercambiadora — que oferece ao cliente benefícios imediatos em sua aquisição evitando/diminuindo riscos de cancelamento (saliento que é importante escolher bem a intercambiadora para que o empreendedor não acabe com suas parcelas de preço canibalizadas por ela);
4) A Administradora - que cuidará dos adquirentes após a entrega do empreendimento, mas que deve participar de todo o projeto, inclusive de sua idealização; e
5) O Jurídico — que é responsável pelas interfaces contratuais de todos os players, além dos cuidados essenciais com a incorporação imobiliária, o regulamento de uso, o calendário de tempo compartilhado e outros itens componentes do mix de documentos típico de um empreendimento de cotas imobiliárias.