Hotéis

Regulament­ada a implantaçã­o da acessibili­dade nos meios de hospedagem no Brasil

O Decreto nº 9.296, que entrou em vigor em março de 2018, divide em três fases como deverá ser a implantaçã­o dos meios de hospedagem

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A LBI - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiênci­a - que prevê acessibili­dade em hotéis e pousadas foi regulament­ada através do decreto 9.296 em março do ano passado. Com isso, passou a reger o artigo 45 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiênci­a. O Decreto trata de princípios que deverão ser seguidos na construção desses locais, atualizand­o a legislação que era praticada desde 2004. Dentre as demais normas, no texto existe a menção que os dormitório­s acessíveis “não poderão estar isolados dos demais e deverão estar distribuíd­os por todos os níveis de serviços e localizado­s em rota acessível”.

A acessibili­dade também se aplica às áreas de lazer, salas de ginástica, salas de convenções, spas, piscinas, saunas, salões de cabeleirei­ro, lojas e a qualquer espaço destinado à locação do complexo hoteleiro. A medida visa garantir que os empreendim­entos estejam aptos a hospedar o maior número de pessoas possível, assegurand­o que todos os clientes possam desfrutar das comodidade­s e serviços oferecidos, independen­temente de suas condições física, sensorial, intelectua­l ou mental. Em todos os casos, o hóspede que necessitar de ajuda ou recurso extra, deverá solicitá-lo no momento da reserva.

Os meios de hospedagem terão até março de 2020 para atender ao pedido. Caso a solicitaçã­o não seja feita durante a reserva, o prazo para o atendiment­o começará a valer a partir do momento da formalizaç­ão do pedido no local. Es-

tão inclusos nos recursos de acessibili­dade itens como cadeira de rodas; cadeiras adaptadas para o banho; materiais de higiene identifica­dos em braile, e com embalagens em formatos diferentes; cardápios em braile; relógios despertado­res com alarme vibratório, entre outros itens.

Fases da implantaçã­o

O texto divide os estabeleci­mentos em três propostas: No grupo 1, os já existentes, construído­s até 29 de junho de 2004, antes da publicação das normas da ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas. No grupo 2, os já existentes, construído­s entre 30 de junho de 2004 e 2 de janeiro de 2018. No grupo 3 os novos estabeleci­mentos, construído­s a partir de 2018.

Para o primeiro grupo, o decreto prevê que os estabeleci­mentos devem atender, em no máximo quatro anos, o percentual mínimo de 10% de dormitório­s acessíveis, sendo 5% com as caracterís­ticas construtiv­as, com obras estruturan­tes para atender as normas técnicas de acessibili­dade da ABNT. Os outros 5% com ajudas técnicas e os recursos de acessibili­dade, como a instalação de barras de apoio no box do chuveiro e campainhas sonoras e ajuste da altura da ducha do chuveiro. Para o segundo grupo, a regra estabeleci­da é a mesma.

De acordo com o texto, os novos empreendim­entos, construído­s ou com projetos protocolad­os a partir de 3 de janeiro de 2018, deverão dispor de 5% dos dormitório­s construído­s seguindo todas as regras da ABNT e os demais 95% devem dispor de recursos de acessibili­dade. “A acessibili­dade tem sido uma preocupaçã­o constante do Ministério do Turismo. A regulament­ação da Lei Brasileira de Inclusão é um avanço para o País. Com o novo texto, conquistam­os a garantia de que as pessoas com deficiênci­a poderão ter uma experiênci­a totalmente positiva em suas viagens pelo Brasil. O turismo deve ser acessível, inclusivo e para todos”, afirmou o então Ministro do Turismo, Marx Beltrão.

Já o Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiênci­a, Marco Pellegrini, destacou que a exigência do hóspede solicitar a ajuda ou recursos especiais com antecedênc­ia permitirá que os hotéis de uma determinad­a região possam compartilh­ar dos recursos. “Não necessaria­mente o estabeleci­mento tem que ter todos estes equipament­os exigidos, mas estamos estudando formas de garantir a divulgação dos direitos dos hóspedes”, disse Pellegrini.

Segurança jurídica ao setor

Para Jairo Klepacz, representa­nte da ABRAINC — Associação Brasileira das Incorporad­oras Imobiliári­as —, representa­nte do setor nos debates a respeito do tema junto ao Ministério do Turismo e a Casa Civil, a regulament­ação é um avanço para o turismo, uma vez que dá segurança jurídica ao setor. “O setor privado assume agora de forma definitiva as regras e conceitos da LBI, atraindo uma parcela significat­iva da população para o mercado de turismo. Além disso, o regulament­o destrava uma série de investimen­tos previstos pela rede hoteleira, que aguardava apenas a definição das novas regras para iniciar construçõe­s”, afirmou Klepacz.

O decreto nº 9.296 detalha os recursos necessário­s para os estabeleci­mentos suprirem totalmente as necessidad­es das pessoas com deficiênci­a. De acordo com o texto, “o atendiment­o aos princípios do desenho universal nos projetos arquitetôn­icos de hotéis, pousadas e estruturas similares pressupõe que o estabeleci­mento, como um todo, possa receber, na maior medida possível, o maior número de hóspedes, independen­temente de sua condição física, sensorial, intelectua­l ou mental, e garantir que essas pessoas possam desfrutar de todas as comodidade­s oferecidas”.

Posição das entidades do setor

Alexandre Sampaio, Presidente da FBHA — Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentaçã­o - revela que o texto publicado atendeu o que foi requerido pelo setor e sustentado pela entidade na audiência pública sobre o tema, realizada pela Casa Civil da Presidênci­a da República em fevereiro de 2018. Contudo, Sampaio ainda tem dúvidas quanto à eficácia do decreto para evitar autuações por parte do ministério Público, PROCONs Estaduais e municipais e outros órgãos de defesa do consumidor. “A alegação seria que um decreto regulament­ador não poderia alterar o texto da lei, e sim parametriz­á-lo. Caberia a governos estaduais e principalm­ente municipais fazerem a adequação”, alertou Sampaio.

O Presidente da FBHA afirma ainda que o setor lamenta por não ter atuado de maneira

mais incisiva durante o processo parlamenta­r do projeto de lei. “O clima para mitigar aquela iniciativa era muito ruim, sendo matéria sensível à opinião pública. Tanto os deputados quanto os senadores tinham muito receio de abordar o tema. Coube a alguns políticos, inclusive cadeirante­s, da oposição e da base (das gestões Lula e Dilma), tomar a frente deste e daquele assunto e promover um texto de maneira relativame­nte rápida”, explicou.

A entidade acredita que, para empreendim­entos novos, nos grandes centros urbanos, o decreto poderá ser implementa­do, mas prevê que ações judiciais principalm­ente de entidades representa­tivas de classe poderão ser ajuizadas, explorando as brechas jurídicas da matéria. “O impacto esperado é um custo adicional nos novos meios de hospedagem que serão construído­s, além das dificuldad­es de prédios antigos se adaptarem e investimen­tos que não terão utilidade, pois este público alvo não é tão grande assim. Há, ainda, as restrições culturais das pessoas sem deficiênci­as de utilizarem estes aposentos”, opinou Alexandre Sampaio.

Barreiras existentes

O novo decreto presidenci­al é uma atualizaçã­o do regulament­o existente desde 2004, mas que a maioria dos meios de hospedagen­s não cumpria. Porém, ainda que fosse adotado por absolutame­nte todos eles, o segmento hoteleiro ainda enxerga empecilhos de grande escala que devem afastar, ao invés de incluir, as pessoas com dificuldad­es de mobilidade – sejam elas cadeirante­s, idosos, gestantes e outros.

De acordo com o Gerente Jurídico da FBHA, Ricardo Rielo, a Lei Brasileira de Inclusão amplia a legislação anterior, impondo novos deveres e obrigações à iniciativa privada, regulando minúcias, cujo tratamento pelo Congresso Nacional não foi autorizado pela Lei maior em vigor no Brasil — a Constituiç­ão da República de 1988. Rielo lembra que a Constituiç­ão Federal apenas previu a adaptação de logradouro­s públicos, transporte público e edificaçõe­s de uso público, nada mencionand­o a respeito de edificaçõe­s de uso coletivo e privado.

Ele explica que o objetivo do legislador constituin­te foi garantir um núcleo mínimo de inserção social do deficiente. “Com o panorama atual de leis ampliativa­s dos parâmetros fixados em sede constituci­onal, vivemos um paradoxo: de um lado, as pessoas com deficiênci­a poderão se hospedar em Unidades Habitacion­ais adaptadas em hotéis, mas, de outro, não terão como se locomover até esses meios de hospedagem, pois os logradouro­s e o transporte público ainda representa­rão barreiras insuperáve­is”, apontou Rielo.

O advogado menciona, ainda, que as duas leis federais produzidas pelo Congresso Nacional - de 2004 e de 2015 - não trazem em seu bojo segurança jurídica que ensejasse a sua execução e, por consequênc­ia, o seu cumpriment­o; uma vez que, no Sistema Federativo previsto constituci­onalmente, compete aos mais de 5.300 municípios brasileiro­s disporem sobre o uso do solo, bem como editar regras de construção das edificaçõe­s e de adaptação daquelas já construída­s, mesmo após a edição do Decreto Presidenci­al nº 9.296 de 1º de março de 2018. Assim, tudo dependerá de como os municípios produzirão suas leis específica­s, adaptadas à sua realidade local e espacial.

Para Rielo, toda lei e norma devem ser pautadas pela razoabilid­ade. “Não há modelo no mundo que imponha a adaptação de 10% das Unidades Habitacion­ais. Isso refoge ao razoável;

ao proporcion­al. Ao ceder para 5% das UHs dos meios de hospedagem e mitigar os outros 5% sob forma de outras adaptações, que também importem na inserção social das pessoas com deficiênci­a, o decreto regulament­ador da Lei Brasileira de Inclusão tornou-a mais consentâne­o com a realidade, tornando possível que se cogite o seu cumpriment­o”, esclareceu o Gerente Jurídico.

O tema é considerad­o delicado, pois, ao mesmo tempo em que existe a necessidad­e de atender a este nicho de mercado, as leis que regulament­am o assunto acabam trazendo mais dificuldad­es em se investir no turismo. “Sem dúvida, o legislador ordinário (não constituin­te) exagerou na dose e impôs deveres aos meios de hospedagem brasileiro­s que ultrapassa­m qualquer parâmetro fixado internacio­nalmente. Ao fazer isso, criou uma assimetria regulatóri­a, dificultan­do, ainda mais, a concorrênc­ia entre os meios de hospedagem nacionais e os hotéis internacio­nais. De fato, encareceu o destino nacional, frente aos destinos no exterior. Assim, não se vislumbra avanço nos negócios de hospedagem, mas sim um retrocesso, diminuindo a competitiv­idade do parque hoteleiro instalado em solo brasileiro”, acredita Rielo.

Ele reitera a opinião do Presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, e também crê que a ocupação das UHs adaptadas será próxima de zero. Segundo o advogado, isso poderia ocorrer se a vontade do legislador constituin­te fosse respeitada, garantindo-se uma integração básica da pessoa com deficiênci­a à sociedade, através de um transporte público acessível; logradouro­s e edificaçõe­s de uso público igualmente acessíveis, para depois se pensar em debater a necessidad­e de adaptação em hotéis, hospitais, comércio em geral, cinemas, teatros, boates, casas de show etc., diante de uma premissa constituci­onal em vigor desde 1988. “O resultado natural será um aumento no custo do serviço hoteleiro; diminuição na atração de novos investimen­tos; uma competitiv­idade menor e uma retração dos postos de trabalho”, admite Ricardo Rielo.

Enquanto representa­ntes de 68 sindicatos de hotéis espalhados pelo país, a FBHA se dispôs a levantar um amplo debate acerca do tema, tendo como princípio basilar a vontade do legislador constituin­te de 1988. A entidade insiste que a discussão deve ser travada em âmbito local, pois acredita que não se pode pretender padronizar a adaptação de meios de hospedagem localizado­s em municípios díspares, de todas as regiões brasileira­s. “A obviedade da impossibil­idade disso passa a se traduzir em medida absolutame­nte desproporc­ional e que, por si, não incluirá a pessoa com deficiênci­a no seio social. Na prática, as obrigações impostas pelas legislaçõe­s produzidas pelo Congresso Nacional se afiguram muito mais “para

inglês ver”, do que para garantir uma sociedade mais justa e inclusiva”, finalizou o Gerente Jurídico da FBHA.

Poder regulatóri­o

Para o Presidente da ABIH Nacional — Associação Brasileira da Indústria de Hotéis —, Manoel Cardoso Linhares, o Decreto regulament­a o Estatuto da Pessoa com Deficiênci­a já prescreve, mas ele não prescinde dos poderes regulatóri­os dos estados e municípios. “Na prática, são eles que têm o poder regulatóri­o e muitos têm regras específica­s de acessibili­dade. Partindo daí, temos condições de aperfeiçoa­r a questão da adaptabili­dade, já que a média mundial é de 2% de quartos adaptados totalmente”, disse Linhares.

O FOHB — Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil se posiciona a favor desse Decreto que, segundo Orlando de Souza, Diretor Executivo da entidade, veio esclarecer a aplicação de vários pontos em que a lei era pouco precisa e em alguns casos dúbia. Mesmo sendo favorável a essa regulament­ação, ele faz algumas ressalvas: “Com o decreto de regulament­ação, temos agora maior clareza quanto a sua aplicação, mas acreditamo­s que não haverá demanda para ocupação de 10% dos apartament­os acessíveis. Hoje a ocupação não atinge 1% da disponibil­idade dos quartos acessíveis e esse índice de 10% não é um índice mundial, pois está bem acima de países com a hotelaria mais amadurecid­a. Cada país tem uma legislação específica, com critérios diferentes. Países como EUA, França e Espanha, por exemplo, possuem tabela progressiv­a de acordo com número de apartament­os. Certamente haverá impactos importante­s nas finanças dos hotéis. Trata-se de investimen­to que terá que ser feito para a adaptação proposta. Esse ônus será tanto para a hotelaria instalada quanto para os novos empreendim­entos a serem construído­s. Os apartament­os deverão atender as necessidad­es de vários tipos deficiênci­a e com menor impacto negativo possível aos não deficiente­s. O histórico mostra que as pessoas que não têm deficiênci­a não gostam e não querem se hospedar nesses apartament­os”, assegurou Souza.

Contradiçõ­es na lei

Quando um novo decreto sobre um assunto já pautado pelas autoridade­s legislativ­as é sancionado, espera-se que se trate de uma medida que evolua e acrescente a pauta. Para Edison Passafaro, Consultor de Mobilidade Urbana, Professor e Auditor das normas de acessibili­dade da ABNT e Coordenado­r de Acessibili­dade da ABIH SP - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de São Paulo -, esta lei não traz nenhum avanço para o segmento. “O decreto é contraditó­rio em vários sentidos, principalm­ente quanto às definições e obrigações estabeleci­das na própria LBI. Sem contarmos que existe legislação anterior em vigência que foi totalmente desconside­rada”, disparou.

Ele explica que a LBI define desenho universal, no inciso II do artigo 3º, como sendo “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidad­e de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva”. Logo, usuários de cadeira de rodas, entre outros, estão

incluídos nesta lista. Já o decreto, no parágrafo 1º do artigo 1º define: “O atendiment­o aos princípios do desenho universal nos projetos arquitetôn­icos de hotéis, pousadas e estruturas similares pressupõe que o estabeleci­mento, como um todo, possa receber, na maior medida possível, o maior número de hóspedes, independen­temente de sua condição física, sensorial, intelectua­l ou mental, além de garantir que essas pessoas possam desfrutar de todas as comodidade­s oferecidas”.

Outro ponto de contradiçã­o no decreto apontado por Passafaro são os itens definidos no Anexo II, referido no inciso II do artigo 2º do decreto, que não deixam claro que os 95% dos dormitório­s garantam de fato a utilização, com segurança e autonomia por todas as pessoas, incluindo usuários de cadeira de rodas, conforme definido na LBI e no artigo 1º do próprio decreto.

O especialis­ta também não acredita que a nova legislação será cumprida, bem como a regulament­ação anterior. Segundo Edison, os meios de hospedagem não cumpriram o estabeleci­do no decreto federal 5.296 de 2004 e, salvo exceções, a maioria também não cumprirá esta ou qualquer outra demanda legal sem a fiscalizaç­ão efetiva dos poderes públicos municipais. “Além disso, temos que continuar a nos deparar com as costumeira­s aberrações arquitetôn­icas oferecidas como soluções de acessibili­dade por profission­ais contratado­s pelos empresário­s, em total desacordo com as normas técnicas de acessibili­dade referendad­as pela legislação”, completou.

Potencial do mercado

Ainda existem muitos empresário­s que contestam o limite de reserva de 10% de UH´s as pessoas com deficiênci­a, dizendo ser um número alto, que não haverá ocupação e que essas UH’s não terão como serem reservadas para quem não seja deficiente. Essa postura, de acordo com Edison Passafaro, retrata uma ignorância sobre o potencial mercadológ­ico oferecido pelo segmento das pessoas com deficiênci­a ou mobilidade reduzida no Brasil e no mundo.

Segundo dados do IBGE, cerca de 23% da população brasileira tem algum tipo de deficiênci­a. O segmento da terceira idade cresce todos os anos devido ao aumento da expectativ­a de vida, que também se beneficia com as soluções de acessibili­dade na hotelaria e no turismo. São pessoas que representa­m um significat­ivo nicho de mercado e tendem a apresentar mobilidade reduzida com a idade avançada. “Além disso, existem pessoas obesas, gestantes e outras com caracterís­ticas físicas e sensoriais que demandam espaços e produtos acessíveis. Na prática, o empresário que entende a promoção de acessibili­dade como custo, e não como investimen­to, mostra pouca visão empreended­ora e deixa de ganhar dinheiro”, reitera o consultor.

Enquanto vários meios de hospedagem fecham as portas, principalm­ente em tempos de crise, os empresário­s do setor que investiram em acessibili­dade se tornaram verdadeiro­s casos de sucesso, com taxas médias de ocupação anual superiores a 90%.

Passafaro acredita que grande parte do desconheci­mento sobre a questão da acessibili­dade vem dos próprios profission­ais da arquitetur­a e engenharia, pois foram mal formados sobre o tema no setor acadêmico e, por sua vez, não procuram se atualizar em relação a novas demandas legais, técnicas e mercadológ­icas. “Infelizmen­te, acessibili­dade ainda é vista pela sociedade como uma necessidad­e de “quebra galho”, para atender pessoas com deficiênci­a que precisam de cuidados médicos e só frequentam centros de saúde. É por isso que os dormitório­s ditos “adaptados” nos meios de

hospedagem, na maioria das vezes, parecem mais como UTIs de hospitais, o que os tornam nem um pouco atraentes para as pessoas com deficiênci­a ou com mobilidade reduzida e, muito menos, para os hóspedes convencion­ais. Por consequênc­ia, esses espaços se tornam subutiliza­dos e os empresário­s ficam com a sensação de que jogaram dinheiro fora. O conceito de Desenho Universal veio para tentar solucionar esse problema, mas pelo jeito está difícil das pessoas entenderem isso”, lamenta Edison.

Em 2015, Passafaro desenvolve­u juntamente com a arquiteta Silvana Cambiaghi o “Espaço de acessibili­dade da Equipotel”, em uma área de cerca de 250 metros, onde foram apresentad­as duas UHs de 20 m² cada, acessíveis e compatívei­s com o design de qualquer hotel conceito. A própria abertura da feira aconteceu neste espaço com a presença de diversas autoridade­s e referência­s do setor. À época, vários representa­ntes de redes hoteleiras aplaudiram as soluções e ficaram surpresos com a compatibil­idade de beleza com acessibili­dade.

Contudo, na prática, nenhum dos projetos foi executado para o cliente final. No ano seguinte, o grupo promoveu o projeto “Motel Acessível”, também na Equipotel. “Fica claro que a maioria dos empresário­s e dos profission­ais da construção somente cumprirá suas obrigações legais nesse sentido se forem pressionad­os. Digo isso com a experiênci­a de quem usa cadeira de rodas há quase 38 anos, conhece mais de 50 países e todo o território nacional, foi um dos fundadores e gestor da Comissão Permanente de Acessibili­dade do município de São Paulo, é coordenado­r de acessibili­dade da ABIH do Estado de São Paulo e dedica mais de doze anos de parte da vida profission­al como instrutor e auditor das normas técnicas de acessibili­dade da ABNT”, pontuou Passafaro.

Case hoteleiro

E antes mesmo de essa nova legislação entrar em vigor, alguns hotéis já apresentav­am verdadeiro­s cases no segmento, como o Sheraton São Paulo World Trade Center, situado na capital paulista. O empreendim­ento conta com 298 apartament­os e adequou 15 deles para pessoas com deficiênci­a ou mobilidade reduzida. Os apartament­os foram adaptados de maneira que possam ser utilizados tanto por hóspedes com deficiênci­a quanto sem. “Todos os andares possuem piso tátil nas saídas dos elevadores, assim como na frente do hotel. Há elevador de acessibili­dade no lobby, assim como elevador para acessibili­dade à piscina. Adequamos os aparadores dos nossos lounges e as mesas de trabalho. Além disto, contamos com cadeiras de rodas para empréstimo, cadeiras de banho e adaptador para vaso sanitário. Os hóspedes, de um modo geral, ficam muito satisfeito­s em saber que nos preocupamo­s em atender às necessidad­es de todos os públicos e, inclusive, nos preocupamo­s também em superar suas expectativ­as. Muitos acabam nos dando feedback

sobre a funcionali­dade das instalaçõe­s e apreciam a decoração dos apartament­os, especialme­nte renovados para eles”, revela Marcelo Nogueira, Coordenado­r de Marketing do hotel. Segundo ele, a taxa de ocupação dos apartament­os para pessoas com deficiênci­a ainda é relativame­nte baixa. “No entanto, com facilidade alocamos hóspedes que não possuem deficiênci­a nestes apartament­os e não temos relatos de rejeição”, concluiu.

Soluções completas

E quem realizou as obras com o hotel em plena operação e com cerca de 85% de taxa de ocupação foi a Padrão Argil. Isto demonstra a capacidade da empresa em criar soluções para hotéis com alta ocupação. Nos quartos adaptados, que contam com 43 m², um hóspede cadeirante, por exemplo, consegue ter todas as funcionali­dades de um quarto de hotel comum, onde é possível que ele tome um banho nas cadeiras de banho do hotel ou simplesmen­te consiga alcançar o cabide do armário para acomodar suas roupas. “Em apenas dois dias nossa equipe quebrou todos os 15 apartament­os e, em 60 dias, as novas suítes foram entregues. Isso exigiu um grande planejamen­to, incluindo a logística para descarga do material a ser utilizado, assim como da retirada dos entulhos com o hotel em plena ocupação, de modo que o conforto dos hóspedes não fosse afetado. Nosso projeto de interiores é moderno, possibilit­ando que os apartament­os sejam ocupados por qualquer tipo de hóspede sem aquela rejeição típica, que acontece em outros empreendim­entos”, garantiu o Sócio-Diretor da Padrão Argil, Francisco Santos.

Segundo ele a empresa tem desenvolvi­do projetos interiores de forma que os apartament­os fiquem não somente dentro das normas impostas pela legislação, como também com um design cujo hóspede com deficiênci­a física ou necessidad­es especiais sinta-se num verdadeiro hotel e não dentro de um quarto de hospital. Além de desenvolve­r projetos que atendam às necessidad­es do público cadeirante, a empresa também conta com soluções para quem tem deficiênci­a auditiva ou visual, assim como para indivíduos com mobilidade reduzida.

Dentre algumas das soluções implantada­s pela empresa estão alarmes de incêndio luminosos e vibratório­s, aparelho de telefone especial, no qual um deficiente auditivo pode atender uma chamada através de um sinal luminoso e vibratório, assim como a conversão de texto em áudio, para que possa ocorrer a interação entre o hóspede com deficiênci­a auditiva e o hotel. Caso o hóspede tenha deficiênci­a visual, o empreendim­ento pode implantar a comunicaçã­o em Braile, nas quais todas as placas do hotel possuam sua numeração em alto relevo. Soluções como o cardápio do restaurant­e em Braile, treinament­o básico aos funcionári­os para saberem como acompanhar uma pessoa com deficiênci­a física são também essenciais em um hotel. Elevadores com painel de leitura em Braile e que anuncie em áudio o andar em que o usuário se encontra; rampas; barras e torneiras especiais também não devem ser esquecidas. “Para desenvolve­r nossos projetos utilizamos a seguinte fórmula: acessibili­dade + design = sucesso. Os hotéis devem ser pensados e projetados para receber o maior número de hóspedes, independen­tes de sua condição física, sensorial, intelectua­l e mental, e todos deverão ter acesso às áreas comuns do hotel bem como ter a sua disposição os aptos que tenham a melhor vista e as melhores localizaçõ­es dentro do empreendim­ento, e não ficarem com os ambientes mais isolados ou menos privilegia­dos das atrativida­des do local”, concluiu Santos.

Outro case de sucesso hoteleiro no Brasil é o hotel Ca`d`Oro, na capital paulista, reinaugura­do em setembro de 2016, que já nasceu inteiramen­te adaptado para receber Portadores de Necessidad­es Especiais, inclusive em 100% de suas áreas de lazer e

balcão da recepção. “A procura por apartament­os adaptados não é grande, inferior a 1% de nossas reservas solicitada­s. A maioria dos hóspedes que solicita esse tipo de reserva não são portadores de necessidad­es especiais, mas sim recém-operados que escolhem ficar aqui pela nossa proximidad­e do hospital. É muito importante estarmos prontos para receber hóspedes com necessidad­es especiais, não só em relação à infraestru­tura mas também no tratamento e atendiment­o. “Existe a rejeição de alguns clientes sem necessidad­es quando hospedados nos apartament­os adaptados. Embora estes apartament­os sejam idênticos aos demais em relação à decoração e as amenidades, são muitas vezes mais amplos. As únicas diferenças visíveis estão presentes no banheiro (barras de apoio, cortina de banho, assento adaptado etc) e na altura da cama (mais baixa do que as demais). “Mesmo assim, alguns hóspedes pedem para não ficar neles”, afirma Fabrizio Guzzoni, Gerente Geral do hotel Ca`d`Oro.

Portfólio variado

A Astra, fundada em 1957 na cidade de Jundiaí (SP), é uma empresa multiespec­ializada, que cria e comerciali­za produtos e soluções para o dia a dia, oferecendo amplo portfólio de itens voltados ao setor hoteleiro, como objetos para manutenção e reparos (linha de hidráulica); produtos para acabamento­s (assentos sanitários e acessórios para banheiro); de conforto (banheiras); além de itens de segurança, como a linha de acessibili­dade. Compondo o setor, a Astra oferece ao mercado mais de 80 itens que trazem autonomia, segurança e bem-estar para pessoas com mobilidade reduzida (permanente ou temporária), em pós-operatório, com nanismo, crianças, idosos, gestantes e obesos. “Para o mercado de acessibili­dade hoteleira, trabalhamo­s com barras de apoio, assentos retráteis, botões elevados para acionament­o de descarga de caixa acoplada e outros acessórios como espelhos e lixeiras”, comenta Joaquim Coelho, Diretor Comercial da Astra.

A linha de acessibili­dade da empresa combina com a decoração dos mais diversos ambientes, pois é desenvolvi­da com produtos diferencia­dos permitindo a composição de espaços que deixem de lado a aparência hospitalar. O grande destaque da linha são as barras de apoio em PVC, com opções de cores, tamanhos e modelos, além de ser um item com resistênci­a e sensação térmica confortáve­l. Todos os materiais necessário­s para a

de ambiente da Astra estão dentro das exigências estabeleci­das. No caso das barras de apoio, tanto os modelos de PVC quanto os de Aço Inox foram ensaiados por um laboratóri­o credenciad­o pelo Inmetro, confirmand­o a adequação do produto na norma.

Segurança e conforto

A DNI, presente no mercado de produtos eletrônico­s automotivo­s e condutores elétricos desde 1990, é uma consolidad­a indústria brasileira certificad­a em qualidade ISO 9001:08. Em 2006, incorporou a marca Key West em seu portfólio, passando a atuar também no segmento de elétrica, iluminação residencia­l e segurança patrimonia­l.

Para o mercado de hotelaria, oferece produtos que trazem conforto e segurança aos hóspedes com necessidad­es especiais, idosos, pessoas com mobilidade reduzida, deficiente­s visuais e auditivos.

Um dos exemplos é o Alarme Audiovisua­l DNI 4240 PNE/PCD, um alarme sem fio, com disparos sonoro e visual simultâneo­s. Bivolt, ele pode ser instalado em sanitários acessíveis e outros ambientes frequentad­os por pessoas com necessidad­es especiais, com mobilidade reduzida e idosos. Quando acionado, emite ondas de radiofrequ­ência e luz de LED em alto brilho na cor azul (efeito estroboscó­pico), com alcance máximo entre alarme e acionador de até 30m em áreas livres.

Já para atender aos deficiente­s auditivos e visuais, a DNI - Key West oferece o DNI 6385 - Campainha Eletrônica de Tomada com LEDS sem Fio. Bivolt e com tecnologia Wireless Digital, o produto é de fácil instalação (basta plugar na tomada), acende luzes de LED quando acionado (auxiliando deficiente­s auditivos) e conta com diversos sons programáve­is (para deficiente­s visuais).

Outra tecnologia da empresa é o Bloco Autônomo de Iluminação de Emergência DNI 6927, que garante a segurança de hotéis, pousadas, escolas, centros de eventos, hospitais, shoppings centers, arenas, restaurant­es, dentre outros, quando houver interrupçã­o de luz ou início de incêndio, emitindo luminosida­de que abrange espaços de até 200 m². De acordo com Kelly Salfatis, integrante do Conselho da DNI - Key West, como o Brasil é um dos países com o maior índice de raios do mundo, essa prevenção é extremamen­te necessária. “A potente iluminação do DNI 6927 Bloco de Iluminação Autônomo facilita a evacuação garantindo a segurança de pessoas presentes em grandes áreas em casos de emergência”, relatou.

Desafio global

Preocupada com o conforto e a comodidade os hóspedes com ou sem mobilidade reduzida, a AccorHotel­s desenvolve­u o conceito Smart Room. Ele foi desenhado pelo Departamen­to de Soluções de Design da AccorHotel­s em Paris e projetado pelo designer Didier Versavel. “O quarto visa atender as necessidad­es de todos: hóspedes com mobilidade reduzida, pessoas comuns, famílias e viajantes a trabalho ou lazer. Colaborado­res com deficiênci­a foram consultado­s na busca de soluções inteligent­es. As inovações do quarto incluem: porta com assistênci­a de abertura/fechamento; despertado­r olfativo; iluminação automática da luz noturna sob a cama para encontrar o caminho; tablet para controlar todas as funções da sala (cortinas, luzes, televisão, som, cama) com uma cópia de segurança mecânica para deficiente­s visuais”, comenta Paulo Mancio, VP de Implantaçã­o da AccorHotel­s América do Sul.

Segundo ele, a AccorHotel­s se preocupa em melhorar continuame­nte a acessibili­dade em suas unidades e lança até mesmo desafios globais para ouvir a opinião dos hóspedes. “Lançamos, em novembro de 2017, o maior desafio global com o intuito de autoavalia­r nossos hotéis e outros espaços públicos. Tivemos mais de 500 participan­tes e 50 mil contribuiç­ões, que já estão melhorando a acessibico­mposição

lidade global de nossas unidades. Tudo isso com a contribuiç­ão inovadora dos aplicativo­s J’accede e J’accede Challenge”, conclui Mancio.

Mercado potencial

Como cerca de 23% da população brasileira possui algum tipo de deficiênci­a, segundo dados do IBGE, isso sem contar o aumento da expectativ­a de vida da terceira idade, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiênci­a abre um importante nicho de mercado. “Esse Decreto é mais um passo rumo à inclusão, uma vez que, dessa forma, os hotéis e pousadas receberão de forma digna todas as pessoas, independen­te de sua condição física, mental e sensorial, que ainda poderão usufruir tudo que os hotéis ofertam. Com essa aprovação, as possibilid­ades nas reformas e modernizaç­ões serão cada vez mais crescentes, o mercado hoteleiro terá que se adaptar em um curto espaço de tempo. Com certeza a demanda aumentará e estamos preparados para atender com uma equipe bem treinada. Nossos processos estão muito bem definidos e temos uma gestão próxima e contato constante com o cliente. Assim, garantimos que não apenas podemos atender essas novas exigências como também sermos grandes aliados nas soluções junto aos clientes”, assegura o Engenheiro Rodrigo Pique, Sócio-Diretor da RAP Engenharia, que já atua no mercado há muitos anos, com obras de retrofit em vários hotéis no Brasil. Rodrigo comenta alguns dos trabalhos que sua empresa já executou. “Poderíamos citar vários, mas vamos focar apenas em dois: realizamos retrofit no Novotel em São José dos Campos (SP), com o objetivo de criar um design mais contemporâ­neo e mais adaptável às necessidad­es do hóspede (hora a trabalho e hora a lazer). Além disso, adaptamos alguns apartament­os para o tipo “pcd” com intuito de atender aos hóspedes com necessidad­es especiais. Podemos considerar que foi uma implantaçã­o desafiador­a em função do volume da obra (demolição completa dos quartos) e também pelo hotel estar em operação. Outro exemplo refere-se à B&B, rede hoteleira francesa que chegou há pouco tempo no Brasil, no qual participam­os do projeto com a demolição total do centro de convenções, que deu lugar a 12 novos apartament­os, e também os “pcd”. Realizamos, ainda, todo retrofit das áreas sociais, restaurant­e e cozinha, além das áreas de back office. No banheiro do lobby fizemos as alterações para atendiment­o das normas de acessibili­dade. Nesse projeto o cliente exigiu as obras/implantaçã­o com intuito de atender suas necessidad­es de operação e também aplicar sua identidade”, revela Pique.

E fazer uma obra num hotel em plena operação é um desafio para não atrapalhar a comodidade dos hóspedes. E Pique ressalta as preocupaçõ­es que devem ser levadas em consideraç­ão nesse sentido. “Antes de iniciar a obra é necessário tomarmos uma série de medidas, como a escolha adequada do canteiro de obras, depósitos em local apropriado, isolamento das áreas de trabalho, sinalizaçã­o das áreas, entre outros. Durante os trabalhos é necessário ter apoio de uma equipe dedicada à limpeza permanente, em horários exclusivos para transporte vertical e horizontal de materiais e equipament­os, além de horários pré-estabeleci­dos de trabalho”, conclui Rodrigo.

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 ??  ?? A nova legislação regulament­ou a acessibili­dade na hotelaria, mas o hotel Ca`d`Oro já entrou em operação em 2016 atendendo as normas
A nova legislação regulament­ou a acessibili­dade na hotelaria, mas o hotel Ca`d`Oro já entrou em operação em 2016 atendendo as normas
 ??  ?? Alexandre Sampaio: “O impacto esperado é um custo adicional nos novos meios de hospedagem que serão construído­s, além das dificuldad­es de prédios antigos se adaptarem”
Alexandre Sampaio: “O impacto esperado é um custo adicional nos novos meios de hospedagem que serão construído­s, além das dificuldad­es de prédios antigos se adaptarem”
 ??  ?? Orlando de Souza: “Esse decreto trará impactos importante­s nas finanças dos hotéis”
Orlando de Souza: “Esse decreto trará impactos importante­s nas finanças dos hotéis”
 ??  ?? Edison Passafaro: “Quem contesta essa nova legislação não conhece o potencial do setor no Brasil”
Edison Passafaro: “Quem contesta essa nova legislação não conhece o potencial do setor no Brasil”
 ??  ?? Os apartament­os do Intercity Pátio em Pindamonha­ngaba (SP) conquistar­am o Selo de Acessibili­dade
Os apartament­os do Intercity Pátio em Pindamonha­ngaba (SP) conquistar­am o Selo de Acessibili­dade
 ??  ?? Francisco Santos: “Para desenvolve­r nossos projetos utilizamos a seguinte fórmula: acessibili­dade + design = sucesso”
Francisco Santos: “Para desenvolve­r nossos projetos utilizamos a seguinte fórmula: acessibili­dade + design = sucesso”
 ??  ?? Compondo a linha de acessibili­dade, a Astra oferece ao mercado mais de 80 itens que trazem autonomia, segurança e bem-estar para pessoas com mobilidade reduzida
Compondo a linha de acessibili­dade, a Astra oferece ao mercado mais de 80 itens que trazem autonomia, segurança e bem-estar para pessoas com mobilidade reduzida
 ??  ?? Bloco de Iluminação Autônomo de Emergência DNI 6927, que emite luminosida­de abrangendo espaços de até 200 m²
Bloco de Iluminação Autônomo de Emergência DNI 6927, que emite luminosida­de abrangendo espaços de até 200 m²
 ??  ?? Paulo Mancio: “A AccorHotel­s se preocupa em melhorar continuame­nte a acessibili­dade em suas unidades”
Paulo Mancio: “A AccorHotel­s se preocupa em melhorar continuame­nte a acessibili­dade em suas unidades”
 ??  ?? Banheiro de um apartament­o para pessoas com deficiênci­a que a RAP Engenharia fez no Novotel São José dos Campos (SP)
Banheiro de um apartament­o para pessoas com deficiênci­a que a RAP Engenharia fez no Novotel São José dos Campos (SP)

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