Entrevista
Marcelo Álvaro Antônio
Segundo dados da CNC, o turismo já acumula perdas de mais de R$ 180 bilhões desde o início da pandemia da COVID-19 e ele foi um dos segmentos mais afetados. Mas ações governamentais como a Medida Provisória 936 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, flexibilizando salários e jornadas ajudou a amenizar o impacto. Já a MP 948, já convertida em lei, definiu as regras de cancelamento e da remarcação de serviços, tanto no turismo quanto na cultura. E a MP 963, também transformada em lei, assegurou um aporte histórico de R$ 5 bilhões de recursos ao setor.
Mas as atividades ligadas ao setor turístico resistem e o IBGE comprova em pesquisa aumento pelo quinto mês seguido de crescimento. E para fomentar ainda mais o setor, o governo federal lançou recentemente o plano de Retomada do Turismo. A iniciativa reúne o setor público, privado e o terceiro setor num conjunto de programas, projetos e ações que buscam resultados efetivos até 31 de julho do próximo ano.
E quem está comandando essas ações é o Ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio que explica os detalhes dessa retomada do turismo. A adesão ao selo de turismo responsável, a introdução dos cassinos nos meios de hospedagens no Brasil e a taxação do ECAD pela radiodifusão de músicas nos apartamentos são outros temas abordados nessa entrevista exclusiva.
Revista Hotéis - Qual foi o impacto que a pandemia da COVID-19 teve no turismo brasileiro?
Marcelo Álvaro Antônio - O turismo foi um dos setores mais afetados pela COVID-19 em todo o mundo. No Brasil, de acordo com dados da CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo, o setor já acumula perdas de mais de R$ 180 bilhões desde o início da pandemia. Mas não temos dúvidas ao afirmar que o cenário poderia ter sido ainda pior, caso o Governo Federal não tivesse agido de forma tão rápida contra efeitos da COVID-19. Desde o primeiro caso do novo coronavírus no Brasil, nós convocamos o Conselho Nacional do Turismo para debater ações e alinhar medidas para diminuir os impactos da pandemia.
R.H - Quais foram as ações que o Ministério do Turismo tomou para amenizar os impactos da pandemia e proteger o setor?
M.A.A - Após reunir os principais representantes do setor, o Ministério do Turismo desenvolveu uma série de ações para evitar o desmonte do segmento nos meses mais difíceis da pandemia. Desta forma, um tripé de medidas foi desenvolvido, com foco na proteção do turismo brasileiro e de seus trabalhadores.
O socorro incluiu iniciativas voltadas à preservação de postos de trabalho, como a Medida Provisória 936, já transformada em lei, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, flexibilizando salários e jornadas. Também atuamos para assegurar os direitos do consumidor e impedir a falência em massa das empresas do setor a partir da MP 948, já convertida em lei, que definiu as regras de cancelamento e da remarcação de serviços, tanto no turismo quanto na cultura.
Houve ainda a disponibilização de crédito por meio da MP 963, também transformada em lei, que assegurou um aporte histórico de R$ 5 bilhões aos segmentos turísticos e culturais inscritos no Cadastur, com foco no capital de giro das empresas e com condições especiais.
“As expectativas para a retomada do turismo no Brasil são as melhores possíveis. Chegou o momento do brasileiro conhecer seu País”
R.H - Quais são as expectativas do plano de Retomada do Turismo lançado recentemente pelo Ministério do Turismo em parceria com várias entidades. O que é exatamente essa ação e o que ela busca contemplar?
M.A.A - As expectativas são as melhores possíveis. Liderada pelo Ministério do Turismo e lançada no início de novembro, a Retomada do Turismo é uma aliança que reúne esforços dos setores público e privado, do terceiro setor e do Sistema S para que o turismo retome plenamente as atividades de maneira responsável, gradual e planejada, voltando a gerar emprego e renda no País.
A iniciativa reúne um conjunto de programas, projetos e ações que buscam resultados efetivos até 31 de julho do próximo ano. As medidas são organizadas em quatro eixos: preservação de empresas e empregos no setor de turismo; melhoria da estrutura e da qualificação de destinos;
implantação dos protocolos de biossegurança e a promoção e o incentivo às viagens.
Para promover a retomada, a campanha “Viaje com responsabilidade e redescubra o Brasil” já é veiculada em todo o País e conta com uma série de vídeos voltados à promoção dos destinos turísticos brasileiros, com materiais específicos de cada estado do país, além do Distrito Federal. Todos os brasileiros podem participar deste movimento. Quem se prepara para viajar e aqueles que moram em destinos turísticos têm a chance, desde já, de adotar condutas responsáveis e cumprir os protocolos de biossegurança. Essas iniciativas são detalhadas no Guia do Viajante Responsável, desenvolvido pelo Movimento Supera Turismo Brasil, que reúne entidades representativas do setor de viagens e turismo, em parceria com o MTur.
R.H - E como você analisa a importância do segmento hoteleiro na retomada do turismo nacional?
M.A.A - Destaco a grande importância do segmento hoteleiro para a retomada do turismo nacional. Fica aqui a minha homenagem aos profissionais que nos atendem tão bem e que proporcionam conforto ao visitante, especialmente nesse momento de recuperação de atividades. E incentivo não só os hoteleiros, mas todos aqueles que atuam no turismo, a apostar na retomada do setor. Setor este que, desde o início do governo Bolsonaro, vem recebendo uma atenção inédita. Prova disso são as várias medidas adotadas durante a pandemia, que permitiram a manutenção de vários negócios e prepararam o turismo para uma recuperação gradual e segura.
Vários indicadores já mostram uma retomada do mercado turístico nacional. Segundo o IBGE, por exemplo, as atividades do setor tiveram em setembro o quinto mês seguido de crescimento. O índice avançou mais de 11% na comparação com agosto, e no acumulado dos últimos cinco meses analisados até então o turismo já registra ganhos de 88,8%. Os resultados são o combustível que precisamos para consolidar o turismo como um dos principais pilares da recuperação econômica do país. E não nos faltará empenho no sentido de elevar o Brasil ao merecido papel de destaque no mercado mundial de viagens.
R.H - Muitos meios de hospedagem reclamam das garantias e exigências dos correspondentes bancários para a liberação dos recursos de R$ 5 bilhões que o Ministério do Turismo destinou ao setor. Como analisa essa questão e quanto de verba realmente chegou até o setor?
M.A.A - O Ministério do Turismo disponibilizou, até outubro, mais de R$ 2 bilhões em crédito para empreendedores do setor de turismo, principalmente para micro e pequenas empresas. Com estes recursos, a estimativa é de que mais de 26 mil empregos tenham sido preservados. Por meio do Fungetur, outros R$ 3 bilhões ainda estão disponíveis para apoiar o setor, inclusive no período de alta temporada que se inicia com o verão.
“O Ministério do Turismo tem atuado permanentemente em busca de soluções para simplificar a concessão de empréstimos para o setor”
Atualmente, o Fungetur conta com 23 instituições financeiras credenciadas, sendo que a ampliação do número de agentes habilitados a operar o fundo é parte de um trabalho permanente do MTur para aumentar a capilaridade da linha de crédito. Recentemente, houve o credenciamento da Caixa - que está presente em todo o país - e do Banco do Nordeste, além do BRB - Banco de Brasília.
É importante destacar que o credenciamento de novas instituições segue aberto. Qualquer agente financeiro regular no Brasil, público ou privado, como agências de fomento, bancos e cooperativas de crédito, pode se habilitar. Cabe ainda registrar
que o MTur tem atuado permanentemente em busca de soluções para simplificar a concessão de empréstimos, a exemplo do acesso a fundos garantidores oficiais, de forma a ajudar no escoamento dos recursos.
R.H - Como está a adesão ao selo de turismo responsável. O que ele busca contemplar e qual é a expectativa dessa ação?
M.A.A - A garantia de segurança sanitária ao viajante é uma das prioridades da retomada do turismo. É cada vez mais comum a busca por informações sobre medidas de prevenção à Covid-19 por parte das pessoas que estão retomando suas viagens. Atualmente, o Selo Turismo Responsável já conta com quase 24 mil mil adesões, mostrando que estamos no caminho certo rumo à plena retomada de atividades do nosso setor, com a devida segurança.
Com o lançamento do Selo, o Brasil se tornou um dos 10 primeiros países no mundo a estabelecer protocolos de biossegurança específicos para a volta segura de 15 atividades do turismo. É oportuno esclarecer que o Selo, que é totalmente gratuito e deve ser afixado em locais de fácil acesso ao cliente, contém um QR Code por meio do qual o turista pode consultar as medidas adotadas por aquele empreendimento ou profissional da área.
Também vale ressaltar que as empresas do setor, além de aderir aos protocolos e adaptar seus produtos e serviços à nova realidade do turismo, devem fornecer orientações aos turistas quanto ao cumprimento das medidas, incentivando a conduta responsável de cada cidadão.
R.H - Como se encontra o programa Investe Turismo, principal ação anunciada pelo Ministério do Turismo em 2019.
M.A.A - Após concluirmos, em 2019, o lançamento do programa em todas as capitais, com forte adesão dos governos estaduais e do trade turístico, estamos adotando iniciativas para reforçar o Investe Turismo. Uma delas é um mapeamento inédito para verificar a disponibilidade de internet pública gratuita em atrativos das 158 cidades contempladas, a fim de auxiliar a transformação digital dos municípios que integram as 30 rotas estratégicas do programa.
Além disso, em parceria com a UFSC Universidade Federal de Santa Catarina, também está sendo realizado um mapeamento e um diagnóstico dessas 30 rotas. Isso vai permitir traçar as condições de transporte nestas regiões, incluindo informações sobre a estrutura existente, a integração dos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo e a disponibilidade de informações aos turistas.
O trabalho com a UFSC é fundamental para planejar melhorias nestas rotas e proporcionar mais conforto e segurança aos turistas em deslocamentos. A parceria com a universidade catarinense também prevê o desenvolvimento de uma estratégia de capacitação para gestores públicos locais e entidades privadas do turismo, bem como a criação de uma base georreferenciada com os principais elementos e informações das rotas.
R.H - Muitos especialistas afirmam que esse é um grande momento para que o turismo doméstico seja muito beneficiado em razão das restrições impostas pela pandemia a viagens internacionais. Como o Ministério do Turismo analisa esse momento. Chegou a hora do brasileiro descobrir seu País?
M.A.A - Certamente! Várias pesquisas já apontam a retomada das atividades turísticas no país e o mercado doméstico como o personagem principal deste cenário. Segundo um levantamento do site Kayak, por exemplo, cerca de 49% dos entrevistados afirmaram que pretendem viajar pelo país, sendo 27% pelo próprio estado, especialmente para destinos de praia e natureza.
Outra pesquisa, da plataforma de viagens Decolar, indica que sete destinos da Região Nordeste figuram entre as 10 localidades nacionais favoritas de turistas brasileiros para janeiro de 2021: Fortaleza, Maceió, Recife, Natal, Salvador, João Pessoa e Porto Seguro (BA).
Esse quadro mostra que, a partir de medidas como o Selo Turismo Responsável, o turista brasileiro já está se sentindo mais seguro para viajar pelo país, contribuindo para a retomada gradual e consciente
do nosso mercado e proporcionando que o turismo recupere a sua grande capacidade de gerar divisas, emprego e renda.
R.H - O número de turistas estrangeiros que visitam o Brasil não supera da casa dos 6 milhões há vários anos e nesse ano vai cair muito em razão da pandemia. Que ações o Ministério do Turismo pretende fazer para reverter esse número e fazer o mundo descobrir o Brasil?
M.A.A - Tive a oportunidade de participar, em outubro, de uma reunião de ministros do Turismo do G20 e enfatizei a importância da adoção de medidas conjuntas que facilitem o trânsito de viajantes entre os países. Queremos definir uma estratégia global de identificação de viajantes, com sistemas integrados para a troca de informações e a padronização de equipamentos e documentos de viagem.
Esta iniciativa tem forte potencial de contribuir para as chegadas internacionais ao Brasil, que, é importante lembrar, já isenta da necessidade de vistos cidadãos da Austrália, Canadá, Japão e Estados Unidos. Além disso, tivemos agora em novembro a confirmação de que a Organização Mundial do Turismo (OMT) vai abrir no Brasil o primeiro escritório de divulgação da entidade nas Américas.
Esta notícia nos foi dada pelo secretário-geral da OMT, Zurab Pololikashvili, com quem cumpri uma série de agendas em Brasília, Rio de Janeiro e Bahia. Na capital federal, inclusive, ele foi recebido pelo presidente Jair Bolsonaro, em mais uma prova do compromisso do atual governo com o desenvolvimento do turismo.
Na ocasião, o secretário-geral da OMT reafirmou o trabalho conjunto promovido com o Brasil, principalmente na área de inovação, e o seu propósito de ajudar o País a aumentar os números do turismo internacional. A inovação será um importante diferencial para aumentarmos a competitividade do Brasil nesse momento de retomada das atividades, e o fortalecimento da parceria com a OMT certamente permitirá que tenhamos um ganho significativo na qualidade dos produtos turísticos que ofertamos.
Além disso, juntamente com a Embratur, vamos promover uma série de capacitações voltadas a agências de turismo brasileiras interessadas em atuar no receptivo de turistas chineses, cidadãos este que figuram entre as nacionalidades que mais viajam pelo mundo.
R.H - Como o Ministério do Turismo analisa a introdução dos cassinos nos meios de hospedagens no Brasil, pois 93% dos países ligados a OCDE já contam com esse modelo de negócio. Essa matéria já está sendo discutida pelo Congresso há muitos anos e não sai do papel e muitos especialistas afirmam que falta vontade política para resolver. O que o setor pode esperar?
M.A.A - Obviamente, a introdução de resorts integrados é um tema que precisa ser discutido neste momento no Brasil, com toda a responsabilidade necessária. Este modelo de negócio é uma realidade em todo o mundo, e estamos propondo um amplo debate entre o Parlamento brasileiro, os órgãos de fiscalização e a população sobre o assunto.
O MTur vem estudando o tema de forma a subsidiar a melhor proposta para o Brasil. Queremos chegar a um modelo que atenda ao País, gerando emprego e renda, e que permita a livre concorrência entre os eventuais investidores de empreendimentos dessa natureza. O MTur acredita que este grande debate vai permitir avanços de forma democrática e transparente.
“A inovação será um importante diferencial para aumentarmos a competitividade do Brasil nesse momento de retomada das atividades”
“Trabalhamos para eliminar a cobrança de diretos autorais do ECAD nos apartamentos dos hotéis, mas respeitamos todos os direitos dos artistas”
R.H - A taxação do ECAD pela radiodifusão de músicas nos apartamentos é um tema polêmico e que a hotelaria nacional questiona há muitos anos. O que pensa o Ministério do Turismo a respeito e como se mobiliza?
M.A.A - Cabe ressaltar aqui que o MTur entende a importância do Ecad para os artistas e apoia o reconhecimento cada vez maior dos direitos autorais. Entretanto, a cobrança desta taxa em quartos de hotéis e cabines de cruzeiros aquaviários é injusta, pois estes locais se configuram como de frequência coletiva, e não de uso privado.
Além disso, é importante frisar que o recolhimento do Ecad já é feito sobre as áreas comuns de meios de hospedagem, como hall de entrada, espaços de lazer e restaurante. As próprias operadoras de TV por assinatura ou de divulgação assemelhadas de streaming já pagam taxas ao Ecad. Portanto, quando
se trata de quartos e cabines, trata-se de uma dupla cobrança, refletindo no custo ao consumidor final. Por isso, trabalhamos para eliminar a cobrança, mas, reforço, respeitando todos os direitos dos artistas.
R.H - Na sua opinião, quais são os gargalos existentes para que o turismo no Brasil desperte sua grande vocação. Falta o que?
M.A.A - Como afirmei anteriormente, a inovação é hoje uma das maiores necessidades do turismo no póspandemia, permitindo potencializar o aproveitamento das nossas vocações naturais e culturais reconhecidas mundo afora. Atentos a isso, firmamos recentemente um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para desenvolver ações conjuntas com foco em inovação no turismo. Essa parceria prevê a definição de políticas públicas voltadas à digitalização e à criação de destinos inteligentes, que terão um poder cada vez maior de despertar o interesse dos viajantes.
A gente precisa fazer com que o turismo brasileiro possa se beneficiar de ferramentas tecnológicas, buscando soluções para facilitar a vida do turista e reforçar a divulgação dos nossos destinos. O nosso foco é tornar o Brasil uma potência no turismo, e aposto muito em avanços a partir desta parceria.
Outra frente, também com vistas a se atender à tendência do turismo de proximidade no póspandemia, é a adequada estruturação do turismo rodoviário. Nós planejamos trabalhar a construção de terminais e a criação de linhas de ônibus, que sairão de aeroportos para rotas turísticas. A promoção da conectividade entre modais de transporte tendo tudo para revolucionar o turismo e, inclusive, contemplar uma antiga demanda de turistas estrangeiros.
R.H - Como você analisa o turismo do Brasil nos próximos anos.
M.A.A - O turismo no Brasil tem um enorme potencial para crescer no pós-pandemia e também nos anos subsequentes a esta crise sanitária mundial, principalmente pela grande oferta de destinos relacionados à natureza. Estas vocações vão ser fortemente exploradas com iniciativas a exemplo do melhor aproveitamento do turismo rural, outra tendência do pós-COVID que deve se consolidar.
Exatamente por isso, celebramos um acordo de cooperação com o Ministério da Agricultura para o desenvolvimento do turismo rural, uma das prioridades da OMT, inclusive, neste ano de 2020. O objetivo da parceria é fortalecer a participação da agricultura familiar no turismo, por meio do incentivo à promoção e à comercialização de produtos e serviços do segmento.
O turismo de natureza também deve ganhar impulso e incrementar a atração de visitantes com avanços na concessão de parques nacionais à iniciativa privada, processo este desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente e acompanhado pelo MTur. Trata-se de um modelo aplicado em vários países, que alia conservação ambiental e viabilidade econômica.
Falando em viabilidade econômica, empreendedores seguem realizando grandes investimentos no turismo nacional, a exemplo de parques aquáticos, rodas-gigantes e resorts, diversificando a nossa oferta turística. Isto nos dá a certeza de que o turismo brasileiro reúne todas as condições de liderar um robusto processo de desenvolvimento econômico nos próximos anos.