Negociações

O debate sobre novos formatos de prestação de serviços não se limita somente à hotelaria – o impasse entre taxistas e o Uber é outro exemplo da necessidade da discussão e busca de soluções. Fora do Brasil, há cidades que vem estabelecendo regras para a operação deste formato de hospedagem. Uma pesquisa da própria ABR mostra que o Estado de Nova York (EUA) passou uma lei que impõe multas aos anfitriões que infringirem as leis estaduais de habitação - ali, não se pode alugar a maioria dos apartamentos por um período inferior a 40 dias. Em Berlim, na Alemanha, o governo restringe as permissões de negociação de imóveis inteiros em plataformas de economia compartilhada, buscando manter as taxas de locação de imóveis acessíveis para moradores permanentes. Os proprietários podem, no entanto, locar quartos individuais. Por outro lado, os dados do Datafolha ainda apontam que 76% dos brasileiros declaram estar satisfeitos com a legislação atual sobre a locação por temporada ou gostaria de novas regras que não criassem restrições ao Airbnb. A própria companhia reforçou, em comunicado, seu compromisso global de transparência e cooperação, colocando-se aberta para o dialogo com as autoridades brasileiras: “A atividade do Airbnb no Brasil é absolutamente legal e regular, e estamos sempre abertos a discutir os impactos gerados pelo sucesso da plataforma em cada mercado. Mas a discussão sobre novas regras não pode servir para criar barreiras à inovação e à concorrência, o que prejudica os consumidores e a sociedade, ou para impor burocracias para os milhares de pessoas que dependem da renda extra aferida pela locação de temporada de quartos ou lares, que de outra forma ficariam vazios”. O Airbnb ainda posiciona-se oficialmente destacando: “No Brasil, o aluguel de temporada está previsto e regulamentado pela Lei do Inquilinato, e os locatários devem declarar e recolher os impostos de acordo com as regras do imposto de renda. A plataforma viabiliza a movimentação econômica fora dos eixos tradicionais do turismo: cerca de 75% dos anúncios estão fora dos distritos hoteleiros, o que leva o viajante a circular e gastar em bairros diferentes, impulsionando os comércios locais”.