O DESENVOLVIMENTO SOCIAL ATRAVÉS DAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS

Ogoverno federal no ano passado assinou uma parceria com estados para contratação de mulheres vítimas de violência, afirmando que o fortalecimento das compras públicas será utilizado com um instrumento de indução do desenvolvimento, sendo uma das principais medidas para o crescimento do país, gerando mais empregos e renda.

As compras governamentais respondem por mais de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Anualmente, o governo federal gera mais de 45 mil contratos, o que significa cerca de 200 mil fornecedores. Esse poder de compra, se observado como um vetor de políticas públicas, pode representar um instrumento essencial na promoção da transformação do mercado e, consequentemente, da sociedade.

Um avanço nesse sentido seria a inclusão de critérios, em especial de metas quanto aos temas propostos, já no estabelecimento das exigências na fase de habilitação de uma licitação, ou seja, para todas as empresas que disputam o mercado. Isso poderia causar um impacto transformador em um curto espaço de tempo.

O conceito de compras sustentáveis busca incorporar simultaneamente critérios de eficiência econômica, social e ambiental, algo alinhado à necessidade de se avançar de uma perspectiva seccionada e reducionista para uma visão complexa, que busca entender a realidade numa amplitude de contornos, o que tende a gerar resultados que superam as fronteiras tradicionais de cada política pública, gerando sinergia capaz de potencializá-las.

Os grandes mercados globais, em especial o europeu, vêm rapidamente aplicando escopos regulatórios baseados no desenvolvimento econômico sustentável, inclusive restringindo acesso a mercados, recursos e financiamentos daqueles que não os cumprem ou promovem.

Há movimentos globais de formulação de legislação, como por exemplo a taxonomia verde na Europa. A Comissão Europeia (CE) deve apresentar até o fim de junho uma proposta final para completar a classificação "verde" de atividades econômicas na União Europeia (UE). A nova legislação vai incluir critérios para atividades relacionadas a água, economia circular, prevenção da poluição e biodiversidade. A ideia é oferecer mais segurança a investidores, combater "greenwashing" e unificar conceitos do que é sustentável ou não. Iniciativas semelhantes se espalham por outras grandes economias, como China, Coreia do Sul, Índia e México.

Assim, além de uma importante política pública de integração social, o estado brasileiro pode fomentar ou mesmo manter os acessos as linhas de crédito, investimentos e até baratear o custo da captação de capital, uma vez que se torne internacionalmente reconhecido como um modelo de economia sustentável.

As compras governamentais respondem por mais de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Anualmente, o governo federal gera mais de 45 mil contratos, o que significa cerca de 200 mil fornecedores. Esse poder de compra, se observado como um vetor de políticas públicas, pode representar um instrumento essencial na promoção da transformação do mercado e, consequentemente, da sociedade