CAMINHO LIVRE PARA AS CONCESSÕES
Nova rodada de investimentos em rodovias tem potencial para atrair R$ 9 bilhões em leilões neste mês e inaugurar ciclo de R$ 110 bilhões em obras de infraestrutura
Oadormecido plano de privatizações e concessões do governo Lula III deve começar a sair do papel neste mês. Deverão ser realizados dois importantes leilões de rodovias, com potencial de atrair mais de R$ 9 bilhões em investimentos privados. A primeira licitação está agendada para o dia 11, quando o governo federal vai abrir os envelopes de interessados em administrar a sucateada BR-040, no trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora (MG). Na semana seguinte, no dia 16, o governo de São Paulo tentará leiloar a Parceria Público-Privada (PPP) do Lote Litoral Paulista – um teste de fogo para o governador Tarcísio de Freitas, que chegou ao poder com a bandeira das privatizações. Mas não será, em ambos os trechos a serem concedidos à iniciativa privada, um processo fácil. Os investidores estão ressabiados com o setor de rodovias, que teve em novembro de 2023 o cancelamento do leilão da BR-381 em Minas Gerais. Simplesmente não houve propostas.
No caso da provável concessão do trecho mineiro da BR-040 há expectativa de R$ 8,5 bilhões em investimentos, sendo cerca de R$ 5 bilhões em obras e outros R$ 3,5 bilhões em outorga por 30 anos de contrato. Será considerado vencedor quem oferecer o menor valor de tarifa de pedágio. Atualmente, entre os principais interessados no leilão estão CCR, Pátria, EPR (Equipav e Perfin), EcoRodovias e algumas empreiteiras regionais.
Essa concessão é especialmente aguardada pelo mercado porque, se concretizado, vai equalizar a disputa da relicitação da Via040, trecho hoje sob a administração da Invepar e que está em processo de devolução para o governo. Por erro de cálculo, que superestimou as receitas da rodovia, a Invepar decidiu em 2017 devolver a concessão. O sinal verde para a relicitação saiu só em 2020, em plena pandemia. Naquela época, esperava-se
que o novo leilão ocorresse até 2022, mas enfrentou atrasos por razões burocráticas. Se conseguir passar o abacaxi para um novo investidor, a Via040 terá de tentar a relicitação de outro trecho, que liga Belo Horizonte a Goiás.
Já a PPP do Lote Litoral Paulista, prevista no segundo leilão deste mês, será uma virada de página ao programa de desestatização do governo de São Paulo. Na avaliação do consultor Marco Fontana, especialista no tema, apesar de o projeto estar ligado à relicitação, não há riscos jurídicos ao leilão porque os processos foram desvinculados pelo desenho do edital. “É bem provável que surjam interessados”, disse. “São trechos que a iniciativa privada já conhece bem e analisa há muitos anos.”
Na PPP, que prevê R$ 4,3 bilhões em obras, parte dos recursos virão do Estado, que pagará anualmente uma contraprestação à concessionária de, no máximo, R$ 199 milhões por ano. No leilão, vencerá quem oferecer o maior desconto sobre esse montante. Existe ainda a possibilidade de interessados oferecerem deságio de 100%, zerando a contraprestação. Neste caso, a disputa passa a ser pela maior outorga.
PROJEÇÕES Mais do que os R$ 9 bilhões previstos nos dois leilões deste mês, o governo federal quer acelerar o processo de renegociação para resolver problemas de concessões de rodovias federais mais antigas e que ainda estão em vigor. Chamado de “otimização de contratos”, o programa envolve 14 concessões de estradas que somam 7,5 mil quilômetros em vários estados, com potencial de levantar R$ 110 bilhões em novos aportes, sendo até 70% nos primeiros seis anos, a partir da repactuação do contrato.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a ideia é prorrogar esses contratos por até 15 anos, com a contrapartida da retomada de obras inacabadas ou que sequer foram iniciadas. Haverá também exigência de investimentos em tecnologia. O trabalho está sendo feito em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), que dará a palavra final.