AS GINÁSTICAS FISCAIS DE UM GOVERNO EM CRISE DE CAIXA

Já lá se vai mais de um ano desde que o governo Lula tomou posse e assumiu uma dívida pública monstro que o País inteiro achava, desde sempre, difícil de pagar – e, confirmando as expectativas, realmente as coisas não andam nada bem nessa seara. Veio de bem antes o compromisso, com as pedaladas financeiras indecentes do antecessor Bolsonaro para tentar se reeleger comprando apoios, deixando de legado um rombo incomensurável nas contas, valor que alguns chegaram a estimar em cerca de R$ 180 bilhões e que outros falavam, em rodas fechadas de conversa, em número que poderia ser o dobro disso. De uma maneira ou de outra, é dinheirama a perder de vista. E a fatura chegou. O déficit primário está batendo recorde sobre recorde. Em fevereiro último, com a antecipação de precatórios, foi registrado um saldo negativo de R$ 58,4 bilhões, o pior em toda a série histórica para esse mês. A informação é do Tesouro Nacional e não restam dúvidas, pelo andar da carruagem, de que nada de melhor deve despontar no horizonte no curto prazo. A alta da dívida pública brasileira vai aos poucos criando uma espécie de “teto” para o PIB, condenando o Brasil a crescimentos medíocres e doses cavalares de juros elevados e inflação. Definitivamente, o déficit é um obstáculo sério ao desenvolvimento. Sem um Estado sadio, falta fôlego financeiro na praça, as fontes de crédito ficam escassas e todo plano de investimentos indutores vai por água abaixo. O Banco Central anda preocupado com o repique inflacionário em meio a essa tendência de contas federais desvalidas. Nos seus relatórios registra a ameaça do peso da dívida pública como preponderante para o pessimismo que toma conta do mercado. Projeções do Tesouro indicam a rarefação de recursos no médio prazo. Na prática, não haverá como a atual administração honrar com os compromissos previstos até o final do quadriênio 2023-2026, caso as despesas avancem de forma continuada no ritmo até aqui verificado. A defesa geral de especialistas está centrada na ideia que um programa amplo de controle das despesas virou prioridade inadiável. Isso se confronta com caminhos trilhados pela gestão Lula, que prevê novos e generosos desembolsos, além de renúncias fiscais importantes, que pesam contra a arrecadação. A própria negociação para o perdão de dívidas de entes federativos, como uma espécie de socorro a governadores, que são assim premiados por sua má gestão, depõe contra qualquer princípio de disciplina e responsabilidade no campo tributário. Os estados da federação já possuem juros favorecidos e estão agora prestes a ter seus empenhos revistos para baixo, numa benevolência fora de hora e indevida. Na mesma linha, o governo está autorizando uma renegociação de dívidas de produtores rurais que vencem este ano. Vem no balaio uma proposta para alongamento das incumbências, o que pode espetar um estouro da ordem de R$ 3,2 bilhões nos cofres da União. A administração federal vai se comportando como um perdulário irremediável, devedor contumaz, que não pensa no dia de amanhã. O jogo do superávit não se resolve em um passe de mágica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo avidamente a conquista de um déficit zero, que parece cada dia mais distante. Hoje já fala que um déficit da ordem de 0,5% para 2025 depende do Congresso. Alega que serão necessárias aprovações de alguns projetos de lei, encaminhados à Casa, para fechar a equação. Efetivamente, o que faz é empurrar a responsabilidade para os parlamentares. Alega que o Brasil não pode depender só do Executivo para realizar a tarefa. Claro que alguma austeridade orçamentária vinda da União seria muito bem recebida. Estímulos fiscais, por exemplo, nem sempre ajudam no crescimento econômico e podem, ao contrário, comprometer o processo na medida em que expandem gastos e colocam, perigosamente, em xeque o fôlego financeiro para outras empreitadas. No momento, o governo está necessitando de um esforço adicional de 1% do PIB para poder alcançar e cumprir a meta almejada para 2025. Em outras palavras: ele precisa saber de onde tirar outros R$ 123,9 bilhões extras, visando a entregar o que prometeu para o ano que vem. Não é pouca coisa e o valor pode subir ainda mais, caso nada seja feito.