Oposição manobra por adiamentos
Nesta quarta-feira (2) seriam votados projetos propostos pelo Poder Executivo
Através de uma manobra regimental, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) conseguiu adiar a votação de um pacote de projetos do Poder Executivo na Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento, ocorrida ontem (2). Os deputados concordaram que uma nova reunião da Comissão será realizada na próxima sexta-feira (4). Com isso, a sessão plenária foi transferida da quinta-feira (3), como é tradição, para o sábado (5).
O novo líder da oposição, deputado Antonio Coelho (DEM) pediu o adiamento da sessão baseado na Resolução nº 1667, que instituiu o Sistema de Deliberação Remota (SDR), para a realização de sessões online durante a pandemia da covid-19. De acordo com o artigo 4º da resolução, inciso III, as datas e horários das reuniões virtuais deverão ser divulgadas “com antecedência mínima de 48 horas de sua realização, com indicação da matéria a ser deliberada, observando, sempre que possível, o horário regimental de realização das Reuniões Ordinárias Plenárias”. O adiamento também foi solicitado pela deputada Priscila Krause (DEM)
No caso em questão, esse prazo não foi observado, pois a ata da reunião só foi publicada no Diário Oficial desta quarta (2). O presidente da Comissão de Finanças, deputado estadual Aluisio Lessa (PSB), argumentou que não houve tempo hábil para divulgar a ata da reunião, pois a Comissão de Legislação e Justiça (CCLJ), principal colegiado da Casa, só se reuniu na terça (1º), e não na segunda como o usual.
“Entendo perfeitamente a sua observação para respeitar esses prazos, mas eu também vejo que tem regras que podem ter exceção, essa seria uma delas”, disse Aluisio Lessa.
O líder do governo na Casa, deputado Isaltino Nascimento (PSB), disparou: “A oposição quer fazer o uso do Regimento Interno da maneira que achar mais conveniente, mas todos os projetos atendem a expectativa do setor produtivo, para beneficiar a Economia do Estado.”
Os deputados têm pressa para aprovar todos os 76 projetos aptos para a votação antes do final do ano legislativo, no próximo dia 17, data marcada para a última sessão. Depois disso, os trabalhos só retornam em fevereiro de 2021.
PROJETOS
São 13 projetos que seriam votados nesta quarta e serão apreciados na sexta, sendo 12 de autoria do governador Paulo Câmara e um de autoria do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fernando Cerqueira.
Um deles é o Projeto de Lei Ordinária nº 1605/2020, alterando a Lei nº 15.865, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Ele estabelece como mais uma fonte de receita para o fundo o depósito de 0,05% sobre o faturamento mensal dos estabelecimentos comerciais atacadistas, beneficiários do sistema de tributação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (IMS), chamado de “Mais Atacadistas - Pernambuco”. Antonio Coelho argumentou que, com esse projeto, o Poder Executivo não obedece os princípios da anterioridade e da anuidade tributária.
Outro projeto na pauta é o de readequação do Piso Salarial Piso Salarial Nacional do Magistério, estabelecido em janeiro deste ano. O aumento será de 12,84% para as menores faixas salariais. A remuneração por 200 horas-aula sai de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15, e por 150 horas-aula será de e de R$ 1.918,36 para R$ 2.164,67. A readequação do Piso é aprovada todo ano na Alepe e sempre é alvo de ampla discussão pelos deputados.
De acordo com o projeto, a adequação só vale para as faixas salariais que estão abaixo do Piso Nacional de 2020. Na justificativa, o governo alega que segue o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar nº 173/2020). Ele proíbe
qualquer reajuste para servidores públicos com exceção para fruto de “sentença judicial transitada em julgado ou de determinação
legal anterior à calamidade pública”. A Lei do Piso Salarial se encaixa neste caso.
CORONAVÍRUS
O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) foi diagnosticado com covid-19 nesta quarta-feira (2). O parlamentar começou a apresentar sintomas da doença e fez o teste imediatamente, comprovando a infecção. João Paulo Costa está isolado em sua própria residência. O irmão deputado federal também foi infectado. O parlamentar informou sobre o caso pelas redes sociais.