Processos contra Silveira e Flordelis
Conselho de Ética da Câmara deu início a análise dos casos dos dois deputados.
OConselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou ontem o processo contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. O colegiado também instaurou um processo contra a deputada Flordelis (sem partido-RJ). No mesmo dia, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu afastar Flordelis do cargo. Ela responde a processo por ser a suposta mandante do homicídio do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo. O crime ocorreu em junho de 2019, em Niterói, na região metropolitana do Rio.
O Conselho de Ética foi reinstalado por ato da Mesa da Câmara, que também encaminhou ao grupo uma representação contra Silveira. Preso por decisão do Supremo Tribunal Federal, o deputado ameaçou a integridade física dos ministros da Corte e defendeu a destituição de todos os integrantes do STF. Em ambos os casos, foi instaurado um processo para apurar a quebra de decoro do parlamentar, que pode levar eventualmente à cassação. Juscelino Filho sorteou listas tríplices de possíveis relatores para analisar os processos de Flordelis e Silveira.
Três nomes foram sorteados como possíveis relatores do caso Silveira: Rosa Neide (PT-MT), Fernando Rodolfo (PL-PE) e Luiz Carlos (PSDB-AP). Já no processo de Flordelis, o relator será escolhido entre Alexandre Leite (DEM-SP), Fabio Schiochet (PSL-SC) e Gilson Marques (NOVO-SC). O presidente do Conselho de Ética também determinou, de ofício, o afastamento do deputado Daniel Silveira de suas funções no próprio conselho.
AFASTAMENTO
Já o afastamento de Flordelis pelo TJ atendeu pedido do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), que recorreu à Corte depois que, em primeira instância, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, negou o pedido. A deputada deve permanecer afastada do cargo até o fim do processo ou por até um ano. A Justiça determinou que, no prazo de 24 horas, a decisão seja enviada à Câmara dos Deputados para apreciação e deliberação.
“Nas redes sociais há evidências de diálogos indicativos do poder de intimidação e de persuasão que a ora recorrida exerce sobre testemunhas e corréus. Não há dúvidas de que, pela função que exerce, possui ela meios e modos de acessar informações e sistemas, diante dos relacionamentos que mantém em virtude da função parlamentar”, afirmou o desembargador Celso Ferreira Filho, relator do processo. “Estou votando (...) para determinar a suspensão do exercício de qualquer função pública da recorrida, inclusive, a parlamentar até o exaurimento completo do julgamento final, pelo prazo máximo de um ano, remetendo-se a presente decisão, em 24 horas, à Câmara dos Deputados, para que delibere na forma prevista pela Constituição Federal”, concluiu.
Flordelis, que além de parlamentar é pastora evangélica e cantora gospel, é considerada pela Polícia Civil do Rio a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, morto em 16 de junho de 2019 ao chegar em casa, em Niterói. Ele tinha 42 anos.
Sete filhos e uma neta de Flordelis, também denunciados pelos crimes, estão presos. Em 18 de setembro, a pedido do MP-RJ, a juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou que a deputada use tornozeleira e não saia de casa das 23h às 6h. Flordelis e mais 10 acusados, entre filhos naturais e adotivos, aguardam a decisão da 3ª Vara Criminal de Niterói para saber se irão a júri popular.