Acionistas decidirão rumo da Petrobras
Conselho convoca Assembleia Geral para definir sobre mudança de presidente.
O presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, entregaram pessoalmente ao Congresso, no início da noite de ontem, o texto da MP de privatização da Eletrobras, estatal com foco em geração e transmissão de energia.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a MP terá uma golden share, uma ação de classe especial que garante à União poder de veto em questões estratégicas.
Bolsonaro e a caravana de ministros fizeram a travessia do Palácio do Planalto, onde o presidente despacha, ao Congresso, a pé. O objetivo, com o gesto, é sinalizar que o governo não retroagiu de sua agenda liberal após o presidente intervir no comando da Petrobras.
“Nossa agenda de privatização continua a todo vapor. Nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que a nossa economia possa realmente dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa”, disse o presidente durante a cerimônia de entrega da MP.
Na semana passada, Bolsonaro provocou quedas expressivas nas ações da Petrobras e da Eletrobras ao sugerir e anunciar interferências nas duas estatais. No caso da Eletrobras, Bolsonaro disse que o governo ia “meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também”, sem esclarecer o que faria.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso para se tornarem leis em definitivo. Lira afirmou que pretende pautar o texto na Câmara já na próxima semana.
Apesar de o gesto político de Bolsonaro ter sido celebrado por Pacheco e Lira e da demonstração de que há disposição para uma discussão célere do tema, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ressaltou que os parlamentares farão uma “avaliação crítica” da medida. “Como todas as medidas provisórias, será dada a devida atenção, o devido encaminhamento, com avaliação crítica da maioria da Câmara, da maioria do Senado, entendendo as modificações que eventualmente devam ser feitas”, disse Pacheco.
Bolsonaro chegou a precisar de uma “cola” do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para lembrar qual empresa era alvo da medida que ele entregava aos chefes do Legislativo. “Satisfação de retornar a esta Casa para trazer uma medida provisória que visa à capitalização do sistema...”, disse Bolsonaro. Ao perceber a pausa, Albuquerque falou fora do microfone: “Eletrobras”. “Da Eletrobras”, repetiu o presidente.
A MP é semelhante ao projeto de lei proposto pelo governo Bolsonaro em novembro de 2019 - que empacou no Congresso - e ao elaborado pelo governo Michel Temer no início de 2018 - que acabou sendo arquivado.