Edital de leilão do 5G é aprovado
Pregão da nova rede de comunicação móvel deve ocorrer no primeiro semestre.
AAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, ontem, o edital para o leilão de frequências do 5G. O documento será enviado agora para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é de que o leilão aconteça ainda no primeiro semestre de 2021.
A tecnologia 5G é a quinta geração das redes de comunicação móveis. Ela promete velocidades até 20 vezes superiores à do 4G, com maior consumo de vídeos e jogos. Será a maior licitação de espectro da história do País.
O edital manteve a proposta de lotes regionais para a faixa de 3,5 GHz, radiofrequência em que o 5G será ofertado, e o uso de todo o espectro disponível, de 400 Mhz.
A Anatel também manteve a proposta do relator Carlos Baigorri sobre padrões tecnológicos no uso da faixa 3,5 GHz, que exigirão a construção de redes inteiramente novas e investimentos pesados das companhias.
Vivo e Claro contavam com uma migração mais suave, na qual poderiam utilizar parte das atuais estruturas de 4G para aos poucos chegarem aos padrões da quinta geração. Já a TIM defendia o novo padrão desde já.
Para Baigorri, o novo padrão é o que de fato pode entregar a qualidade esperada para o 5G. Ao Estadão/Broadcast, no início do mês, ele disse que esse padrão poderia ser comparável a uma Ferrari, enquanto o outro seria um Fusca. Ontem, disse que não desejava um 5G “meia-boca” ou “para poucos”.
“Esse é um dilema que se coloca na hora de se propor a política pública. Impor o novo padrão não segue a lógica do mercado neste momento, mas no meu entendimento a política pública se sobrepõe a lógica do mercado”, afirmou o relator.
Outro ajuste acatado ontem é o que determina que todas as empresas interessadas no leilão terão de comprovar regularidade fiscal municipal.
Apesar de toda a polêmica dos conflitos entre o governo e a China, a Huawei, a proposta de edital não proíbe a empresa de fornecer equipamentos às teles que disputarem o leilão. A vedação à companhia somente poderia ser concretizada por decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro - o que, até o momento, não ocorreu.
O preço mínimo de cada lote no leilão só será divulgado após o aval do TCU. Mas, dada a quantidade de obrigações adicionais às empresas vencedoras, a expectativa é de que a arrecadação financeira para o Tesouro Nacional não seja tão grande. Isso porque os investimentos necessários para o cumprimento de cada contrapartida prevista no edital são descontados dos valores que poderiam ser cobrados como outorga.
OBRIGAÇÕES
Os vencedores nessa frequência de 3,5 GHz terão de assumir a maior parte dos compromissos determinados pelo governo. Com a migração dos canais transmitidos por antena parabólica, a exemplo do que ocorreu com o fim da TV analógica para acomodar as redes de 4G, as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais deverão receber kits para não perderem o acesso. Esse custo será bancado pelas empresas que levarem os lotes nacionais dessa frequência.
Além disso, por determinação do Ministério das Comunicações, os vencedores do leilão na faixa de 3,5 GHz deverão construir uma rede de telecomunicações segura e exclusiva para toda a administração federal, cuja propriedade passará à União.
Há a expectativa de que essa rede será operada pela Telebrás. Com o incômodo do Ministério da Economia, que pretende privatizar a companhia, o governo disse que deve editar um decreto para que essa atribuição possa ser realizada por outras empresas - isso, até agora, não ocorreu.
Essa infraestrutura para o governo, que será chamada de Rede Segura, deverá ser de fibra óptica fixa, com criptografia, e alcançar todo o território nacional onde houver órgãos públicos federais. No caso específico do Distrito Federal, as redes deverão ser fixas e móveis.
A proposta de edital do 5G traz outras obrigações para as teles vencedoras do leilão nas demais frequências. As empresas que levarem lotes em 700 MHz deverão garantir a oferta de 4G em estradas até 2025. Por determinação do Ministério das Comunicações, a prioridade é a instalação de cobertura móvel em seis rodovias federais. Terão preferência as BR 163, 364, 242, 135, 101 e 116. Atualmente, os trechos sem sinal nessas rodovias somam 48 mil quilômetros.
As empresas que arrematarem lotes nas faixas de 2,3 GHz precisarão garantir a cobertura de 95% dos municípios sem 4G, com prioridade para o fornecimento de 4G e para a construção de redes de transporte de alta velocidade, preferencialmente de fibra, em municípios ainda não atendidos do Norte e do Nordeste
A proposta de edital assegura ainda o roaming obrigatório em todo o País. As teles que levarem lotes em qualquer frequência terão cinco anos para garantir o acesso de assinantes visitantes entre as diferentes redes de cada operadora. Na prática, se uma localidade tiver apenas antena da Vivo, ela deverá dar sinal também aos usuários da Claro, Oi eTIM.
INVESTIMENTOS
Depois das reclamações das teles sobre o volume de contrapartidas que serão exigidas no leilão do 5G, o governo sugeriu um teto máximo de R$ 2,5 bilhões em investimentos. Esse valor deverá ser dividido em dois projetos que fazem parte da lista de obrigações: R$ 1 bilhão para a Rede Segura e R$ 1,5 bilhão para a infraestrutura do País. Os valores não foram considerados no edital neste momento, mas poderão ser incluídos depois da análisedoTCU.