123 mortes sem culpados?
Se a dor de quem perdeu um parente para a violência já é indescritível, o sentimento provocado pela impunidade só faz aumentá-la. Para 123 famílias, a justiça talvez nunca seja feita. Ao menos é que o mostram as estatísticas da Polícia Civil de Pernambuco. No ano passado, 2.467 investigações de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) foram concluídas. No entanto, 123 desses inquéritos foram encerrados pela polícia sem apontar os responsáveis pelas mortes violentas.
Para o presidente da Associação de Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe), Bruno Bezerra, esse resultado é consequência da falta de investimentos do governo estadual na Polícia Civil. “Possuímos um efetivo muito baixo, delegacias de polícia com estrutura física precária, falta de equipamentos, de cursos de capacitação, de investimento em inteligência”, afirmou.
O déficit histórico de delegados para tantas investigações será diminuído até o final do ano, quando 50 aprovados em concurso passarão pelo curso de formação, a partir de abril. No ano que vem, segundo promessa do governo estadual, mais 50 serão formados.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se posicionou sobre as investigações concluídas sem a identificação dos possíveis autores dos CVLIs. Em nota, o MPPE disse que “tem todo o cuidado de fiscalizar os casos que chegam sem autoria definida. Quando a Polícia Civil encaminha o inquérito policial para o Ministério Público sem constar a autoria, caso o promotor de Justiça avalie que a investigação ainda pode ser prolongada, que ainda há fontes a serem ouvidas, fatos a serem apurados, ele irá diligenciar e pedir para que a polícia continue buscando essa informação”.
O MPPE enviou à Justiça 1.053 denúncias (com autoria) referentes aos CVLIs registrados no ano passado. O órgão pontuou que “os inquéritos, especialmente os relativos a homicídios, só são arquivados quando o promotor verifica que foram esgotadas as investigações e não tem como encontrar o autor do crime”.
Além dos casos encerrados sem apontar a autoria, a Polícia Civil ainda precisa concluir 38% das investigações referentes às 3.757 mortes violentas contabilizadas no ano passado no Estado.
Um dos casos que está sem resposta é o do catador de materiais recicláveis Jeovah Claudino Rodrigues, de 62 anos. A
SEM SOLUÇÃO vítima foi morta com cerca de cinco tiros na Estrada do Arraial, Zona Norte do Recife, na manhã do dia 11 de novembro de 2020. Imagens de câmeras mostraram o momento em que Jeovah caminhava pela rua, puxando a carroça, quando um homem sai do carro, se aproxima e dispara os tiros. Até hoje, o suspeito não foi preso. A Polícia Civil confirmou que o caso segue em investigação. “O delegado Ian Campos está conduzindo o inquérito policial”, informou a nota.
Procurada, a assessoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) não comentou as 123 investigações que foram concluídas sem identificar os autores dos crimes. Na nota enviada ao destacou que, a cada ano, está aumentando a taxa de resolução dos inquéritos de CVLIs. “Em 2017, por exemplo, essa taxa foi de 39,2%. O índice foi progredindo até chegar ao patamar do ano passado (62%), muito superior à média nacional para o período”, informou.
“O trabalho de fortalecimento das polícias Civil e Científica, com expansão de unidades e renovação da tecnologia para identificação de suspeitos (a exemplo do banco de DNA), tem o objetivo de ampliar a conclusão de inquéritos e reduzir a impunidade”, disse a SDS.