Auxílio do Carnaval aprovado pela Alepe
Lei dará entre R$ 3 mil e R$ 15 mil para artistas contratados entre 2018 e 2020
AAssembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade ontem o Auxílio Emergencial Ciclo Carnavalesco de Pernambuco. O Projeto de Lei (PL) nº 1794/2021, de autoria do Poder Executivo, prevê o pagamento do benefício financeiro para as áreas de cultura popular, dança e música.
De acordo com o projeto, o auxílio será equivalente a 60% do último valor recebido pelo artista ou grupo cultural em contratação realizada pela Fundarpe ou Empetur, não podendo ser menor que R$ 3 mil nem superior a R$ 15 mil. Para pleitear o apoio, é preciso ter sido contratado pelo menos uma vez nos últimos três carnavais.
Mesmo com voto favorável a concessão do auxílio, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) chamou atenção para o fato de alguns setores que também trabalham para a realização do Carnaval, não terem sido contemplados. “Não gostaria de votar sem elencar dois gargalos, que seriam objetos de emendas, tanto da minha parte quanto da deputada Jô (Cavalcanti), que visavam ampliar o leque de acesso e abrangência da cadeia produtiva. Foi oferecido um relatório produzido pelo Acorde, abarcando vários segmentos, baseado no próprio orçamento do Governo do Estado, que investiu no ano passado, quatro vezes mais do que está destinando para o auxílio emergencial”, destacou a parlamentar.
Teresa também fez um apelo para que o governo incluísse representantes da sociedade civil na comitiva que será responsável pelo acompanhamento desta lei. A deputada Jô Cavalcanti, titular do mandato coletivo Juntas (PSOL), citou como exemplos os bonequeiros, aderecistas e costureiros que trabalham no Carnaval, que ficaram de fora deste auxílio. A parlamentar fez uma comparação com o investimento que será feito pela Prefeitura do Recife, de R$ 4 milhões, enquanto o Estado estima um investimento de apenas R$ 3 milhões.
Com recursos do Tesouro Estadual, o Auxílio Emergencial Ciclo Carnavalesco de Pernambuco deverá beneficiar cerca de 450 artistas e agremiações vinculadas ao ciclo carnavalesco do Estado. Em resposta, o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), assinalou que a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural já alcançou parte da cadeia produtiva da cultura. “Como os recursos são fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), é necessário estabelecer um foco. Algumas pessoas (que trabalham na produção do Carnaval) não são remuneradas pelo Estado, mas por empresas terceirizadas. Então é muito difícil estabelecer uma regra que atenda todos.”, destacou o socialista.
EMENDAS
Três modificações apresentadas por parlamentares ao projeto foram rejeitadas. De autoria do deputado Wanderson Florêncio (PSC), a Emenda n° 1 autorizaria o pagamento mesmo àqueles que estão impedidos de receber verbas da administração pública, enquanto a de nº 2 pretendia tornar o auxílio elegível para quem, mesmo não sendo da tradição carnavalesca, tivesse recebido recursos nos últimos festejos.
Já a Emenda nº 3, apresentada pela deputada Priscila Krause (DEM), incluiria as empresas de infraestrutura de eventos no benefício.