Governo acena com “novo MEI”
Ogoverno federal lançará esta semana o programa microeemprendedor individual (MEI) Caminhoneiro. O projeto garante condições especiais para o enquadramento dos caminhoneiros autônomos nesse regime especial com tributação simplificada e menor. A ideia é estimular a formalização dos caminhoneiros como empresários individuais facilitando as condições para a adesão ao MEI.
Hoje, a regra geral permite que autônomos com faturamento de até R$ 81 mil por ano se inscreva como MEI. Já o projeto propõe que caminhoneiros com renda anual de até R$ 405 mil possam se formalizar como pequeno empresário - 20% desse valor equivale a R$ 81 mil.
A justificativa para a fixação de um porcentual de 20% de presunção de receita fixa é de que grande parte da receita bruta relativa a fretes, para os caminhoneiros autônomos, refere-se a insumos necessários à própria prestação dos serviços, a exemplo de combustíveis, pneus e pedágios.
Aprovado pelo Senado, o projeto está parado na Câmara desde dezembro de 2019 e voltou ao debate nesse momento de pressão de preços dos combustíveis e ameaça frequente de novas greves pelos caminhoneiros.
O anúncio do MEI Caminhoneiro
coube ao senador Jorginho Mello (PL-SC), que tomou café do manhã, ontem (25), com o presidente. “Vamos aprovar essa semana, o presidente deu aval para nós, o MEI Caminhoneiro. Eles vão ter um CNPJ, vão poder comprar pneu, peças com CNPJ, que hoje eles não têm”, disse Jorginho, autor da proposta.
Conforme o parlamentar, os motoristas que aderirem à iniciativa pagarão 11% em cima do salário mínimo. “Não é um presente, é uma reivindicação de muitos anos dos caminhoneiros do Brasil. São 800 mil caminhoneiros no País.”
APOIO
O governo Bolsonaro prometeu que vai zerar os tributos federais sobre os combustíveis, já retirou o imposto de importação sobre pneus e incluiu a categoria no grupo preferencial para vacinação contra a covid-19. Ao Estadão, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, disse que a presunção de receita efetiva nesse patamar está compatível com a realidade do setor.
“A receita do caminhoneiro não é a total, porque tem que eliminar o total de custos”, explica Afif, que considera essa uma solução para os caminhoneiros. “O MEI está dentro do Simples Amanhã, se ele crescer, passa a ser microempresa”, ressalta o assessor do ministro da Economia, Paulo Guedes.