A encomenda da privatização
Criticado pela demora na entrega do programa de privatizações que foi prometido na campanha eleitoral, o governo Jair Bolsonaro dá um passo para frente em relação ao tema, ao levar ao Congresso o projeto de privatização dos Correios. Espera-se que os líderes e parlamentares governistas na Câmara e no Senado demonstrem tanto entusiasmo pela matéria quanto o presidente quis demonstrar, ao passar ao Legislativo o projeto de lei da desestatização de uma empresa tão tradicional quanto alvo de queixas pela população, devido à qualidade sofrível dos serviços prestados. Se a tramitação de tema do interesse aparente do Executivo emperra em qualquer casa congressual, sabe-se que, muitas vezes, o freio vem do próprio Planalto, e não do Parlamento. É o que tem acontecido com parte do programa de privatizações, fazendo com que se levantassem dúvidas acerca da real disposição do governo federal em promover a retirada do Estado de setores importantes da economia.
A agenda liberalizante é necessária no Brasil por pelo menos dois motivos. O primeiro é a ineficiência burocrática que acumula história de desagrado, lentidão e insuficiência no atendimento às demandas públicas. O segundo é o grau de corrupção alcançado nas entranhas do Estado, em todos os governos, especialmente no período em que a preferência pela soberania estatal deveria indicar maior zelo pela coisa pública – o que definitivamente não se viu nos mandatos cumpridos pelo PT. Se é possível haver ineficiência e assaltos ao erário em ambientes desestatizados, os detratores da privatização fazem questão de esquecer que não contam com os melhores exemplos de práticas eficientes e honestas no País, sobretudo nos governos de esquerda.
Os Correios integram o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal há mais de um ano. O alcance dos serviços prestados na maioria das cidades brasileiras deve ser mantido com a desestatização. A entrega do projeto à Câmara é um passo adiante, mas preliminar, pois depende de estudos que ainda serão realizados visando a definição do modelo de privatização a ser adotado. Ou seja, a entrega, na verdade, é mais uma intenção do que entrega, de fato. A transmissão de atividades atualmente exclusivas dos Correios à iniciativa privada, portanto, ainda pode demorar mais do que a chegada de uma encomenda ansiada por um cidadão.
A privatização da Eletrobrás também recebeu sinalização positiva nos últimos dias, no claro esforço do governo em reafirmar a agenda liberal após a intervenção e troca de comando na Petrobras. Essencial para o andamento desse programa é a aceleração do debate, com intensificação de sua defesa por interlocutores do governo. O ideal seria que o presidente da República desse mais provas de incentivo à agenda, ao invés de colocar em xeque o próprio discurso, através de atitudes que mais lembram a centralização hipertrofiada do modelo estatizante, do que a esperada modernização do Estado no País.