Irregularidades nas reformas
OTribunal de Contas de Pernambuco (TCE) identificou irregularidades na reforma das estações do BRT pernambucano, conhecido como Via Livre, e nos serviços de manutenção nos terminais integrados (TIs) de ônibus da Região Metropolitana do Recife. Por isso, decidiu abrir uma auditoria especial para investigar o uso do dinheiro público pelo governo de Pernambuco e determinou a suspensão do pagamento das obras nos terminais. A determinação é feita para o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), responsável pela coordenação dos trabalhos nos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste e nos TIs.
No caso das estações de BRT, o investimento do Estado foi feito em 2020, depois que 25 das 46 estações foram roubadas e praticamente destruídas por vândalos. Soma quase R$ 8 milhões na recuperação emergencial e, posteriormente, na requalificação de 20 estações e melhorias em 13 TIs. São três contratos nos valores de R$ 1,1 milhão, R$ 4,5 milhões e R$ 2,047 milhões, respectivamente, e todos serão alvo da auditoria especial.
Mas apenas as falhas nos TIs é que foram alvo da medida cautelar porque há tempo para serem corrigidas. A medida cautelar foi expedida pelo conselheiro Marcos Loreto e determina a suspensão dos pagamentos do CTM à empresa contratada para manutenção corretiva, preventiva e de reparos emergenciais nas estações de BRT e nos TIs. A auditoria especial vai acompanhar a correção.
Segundo relatório de auditoria da equipe técnica do TCE, várias incongruências foram identificadas nos TIs. “Em determinados casos, utilização de materiais de qualidade inferior ao que foi estabelecido”, diz o órgão. Na medida cautelar, o conselheiro cobra a fiscalização do CTM e o reparo do que foi mal feito.
O CTM destaca que os problemas citados pelo TCE foram encontrados apenas nos TIs. E que, por isso, apresentará embargos de declaração ao conselheiro. “Entendemos que a fundamentação da medida cautelar não atinge os serviços nas estações de BRT, uma vez que as desconformidades identificadas pelo TCE foram somente nos serviços realizados nos terminais integrados.” O CTM afirmou que determinou à Santa Cruz Construções Ltda a imediata substituição dos materiais instalados nos banheiros dos terminais integrados e adequação dos serviços que estão em desacordo com o que foi licitado. A empresa tem três dias para fazer os reparos.