Falta transparência na vacinação, diz TCE
Segundo análise do órgão, municípios e Estado descumprem regras de publicação de informações da imunização.
Em 54 municípios de PE, nenhuma das exigências do TCE está sendo cumprida
Falta transparência na vacinação contra a covid-19 em Pernambuco. Essa foi a conclusão de um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgado ontem. De acordo com o estudo, nenhuma prefeitura pernambucana, nem mesmo o Governo do Estado, cumprem integralmente as determinações para garantir a publicização dos dados sobre as doses já aplicadas em Pernambuco.
A análise, realizada entre os dias 26 de março e 15 de abril, levou em consideração as informações disponíveis nos sites oficiais, Portais de Transparência e seções relacionadas à covid-19 do Estado e das prefeituras.
Segundo o levantamento, dos 184 municípios pernambucanos, 130 (70,7%) seguiam apenas parcialmente as instruções do TCE sobre a transparência do processo de imunização. Os outros 54 (29,3%) não atendiam a nenhuma das exigências.
“Vamos notificar os gestores responsáveis para que tragam informações complementares e, caso não seja corrigido, vamos partir para análise de viés punitivo”, explicou o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo.
A sondagem mostrou ainda que 110 cidades, quase 60% do total, não divulgam o Plano de Operacionalização da Vacinação e que nove delas (4,9%) o fazem de forma de parcial. A pesquisa indicou também que 115 municípios (65,2%) não dão publicidade ao número de doses recebidas. Já 51 (27,7%) mantêm o registro desatualizado ou sem indicação do fabricante.
Chamou atenção do tribunal que dois municípios estavam com o sítio eletrônico indisponível, Jataúba e Santa Filomena. Além disso, cinco não estavam com Portal da Transparência disponível, os próprios Jataúba e Santa Filomena mais Escada, Solidão eTracunhaém.
A maior falha apontada pelo TCE refere-se à divulgação das doses distribuídas para as próprias unidades descentralizadas. Segundo o tribunal, somente duas prefeituras atendem plenamente à exigência. O ínfimo número representa apenas 1,1% das cidades pernambucanas. Seis municípios (3,3%) atendem em parte, pois divulgam informações não atualizadas. Enquanto isso, 176 (95,6%) prefeituras, assim como o Estado, não disponibilizam quaisquer informações.
Para atender o critério de divulgação das vacinações, é necessário divulgar o nome completo e CPF das pessoas vacinadas, indicação do grupo prioritário, o nome do fabricante da vacina, datas da duas doses e local de vacinação.
No entanto, apenas quatro prefeituras (2,2%) - Goiana, Terra Nova, Lagoa do Ouro e Vertente do Lério - atendem plenamente a essas exigências, enquanto 81 (44%) não cumprem nenhum dos requisitos exigidos e outras 99 (53.8%) o fazem parcialmente, caso de Olinda.
Já o Estado não divulga a relação de pessoas vacinadas sob sua responsabilidade, em suas unidades próprias descentralizadas, segundo o TCE.
RESPOSTAS
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) disse que as informações sobre a transparência da vacinação estão no portal estadual da Lei de Acesso à Informação (LAI). “Na área virtual, estão disponíveis informações sobre o Plano Estadual de Operacionalização para Vacinação contra a covid-19; o quantitativo de vacinas recebidas do governo federal e enviadas a cada um dos Municípios; os dados de todas as vacinações realizadas pelo Estado, assim como informações sobre os vacinados (CPF, nome completo, idade, condição física e ocupação profissional), bem como documentos relevantes para transparência da entidade sobre o tema”, informou o Estado.
Já a Secretaria de Saúde de Olinda afirma que “o assunto em pauta levantado foi só por conta de algumas informações disponibilizadas no sistema, que não estavam de acordo com os moldes previstos pelo Tribunal requer, mas a secretaria já está adaptando e resolvendo dentro dos padrões solicitados pelo órgão”.