AGU pede habeas corpus ao STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou ontem o Supremo Tribunal Federal (STF) para blindar o exministro da Saúde Eduardo Pazuello em depoimento à CPI da covid, garantir o direito ao silêncio e inclusive barrar qualquer possibilidade de prisão durante a fala aos senadores. O depoimento de Pazuello aos senadores, considerado crucial para os trabalhos da comissão, está marcado para a próxima quarta-feira (19).
Ao deixar o cargo, o general ligou sua demissão a um complô de políticos interessados em verba pública e “pixulé”. Na avaliação de senadores, Pazuello sabe de escândalos que podem comprometer o governo.
Ao entrar com um habeas corpus preventivo no STF, a AGU apontou risco de “constrangimentos” a Pazuello, no sentido de se “buscar uma confissão de culpa”, o que seria imprópria e inadequada no Estado Democrático de Direito.
A equipe jurídica do governo apresentou três pedidos: o direito ao silêncio, para Pazuello não produzir provas contra si mesmo e somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, livrando-o “da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais”; o direito de se fazer acompanhar de advogado; e o direito de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais, como a prisão.
Em uma petição de 25 páginas, a AGU aponta que o receio de Pazuello sofrer constrangimentos pode ser confirmado por conta do depoimento do exsecretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten. Há dois dias, ele quase foi preso depois de ser pego mentindo durante o depoimento.
De acordo com técnicos do STF, o habeas corpus deve ser distribuído livremente entre os integrantes da Corte. Ficam de fora do sorteio o presidente do STF, Luiz Fux, que não recebe esse tipo de processo, e o decano do STF, Marco Aurélio Mello, por força de uma emenda regimental que o impede de ganhar novos processos nos 60 dias anteriores à aposentadoria.
Esta é a primeira vez que a AGU desloca uma equipe para orientar o depoimento de um ex-ministro, segundo a reportagem apurou com servidores do órgão e quatro ex-titulares da pasta. Na CPI do Cachoeira, criada em 2012 para investigar as relações entre parlamentares e o contraventor Carlinhos Cachoeira, foram escalados advogados da União para acompanhar os trabalhos dos parlamentares, mas a situação era diferente.
Em um movimento inédito, Pazuello passou a ser assessorado pela AGU para traçar sua estratégia de defesa na CPI. O general da ativa já se reuniu ao menos duas vezes com advogados da equipe da AGU que estão coletando documentos sobre aquisição de respiradores e fabricação de cloroquina para subsidiá-lo na CPI.
Pazuello devia ter deposto durante a primeira semana da CPI, mas o Exército, do qual ele ainda é general da ativa, enviou um ofício aos senadores informando que ele havia tido contato com dois militares que testaram positivo para a covid-19 e, por isso, precisaria ficar em isolamento por duas semanas. O episódio ocorreu apenas alguns dias depois do ex-ministro circular sem máscara por um shopping de Manaus, no Amazonas, o que elevou ainda mais os ânimos da CPI.