Reformas frustradas
OBrasil tem demonstrado, frequentemente, incapacidade de formar consensos via negociação nas diferentes arenas públicas e privadas para avançar na formulação e aprovação, de propostas que propiciem mudanças estruturais nas dimensões econômica, política, social, tributária e fiscal. As dificuldades e resistências têm sido enormes.
Após décadas de discussão e, mais recentemente, com três propostas de reforma tributária na mesa de negociações, o governo avança com um projeto que não altera substancialmente a essência dos impostos e se restringe aos tributos federais. O ICMS ficou de fora. Era, aparentemente, o caminho mais fácil. Não foi, apesar de ser um arremedo de reforma ao nosso sistema tributário regressivo, caótico e oneroso que retira competitividade da economia. As dificuldades de longa data repousam nos conflitos distributivos entre os entes da federação, na mobilização politicamente contrária das corporações empresariais que temem pagar mais impostos e na incapacidade de negociação entre o Congresso e o Executivo. Com ou sem Centrão o atual Governo tem dificuldades de avançar com as reformas que foram encaminhadas ao Congresso desde 2019. A reforma administrativa concebida para as gerações futuras e que exclui o judiciário, o legislativo e os militares, avança com grandes resistências e dificuldades que, infelizmente, se colocam muito acima das divergências naturais e saudáveis que surgem entre os diversos agentes econômicos e políticos em momentos de mudanças. Os interesses do país quase sempre não prevalecem.
O Congresso Nacional durante o Governo Bolsonaro conseguiu concluir uma pouco longeva reforma previdenciária após muitos anos de discussões e que só não foi aprovada no Governo Temer por causa da crise com os irmãos Batista da JBS. No contexto das reformas microeconômicas, avançamos na melhoria do marco legal do ambiente de negócios, nas relações de trabalho e na modernização digital do serviço público. Todavia, grandes reformas e privatizações estão com elevado saldo devedor. A polarização político-ideológica, a fragmentação do sistema partidário, a oposição das diversas corporações públicas e privadas se constituem fortes obstáculos para a obtenção de consensos sobre o que é melhor para o país. Governar é fazer escolhas e negociar dentro e fora do Governo. Impasses rígidos e longevos não fazem bem ao Brasil. A pandemia acrescentou um ambiente adverso a essas mudanças. Instabilidades políticas e institucionais surgem cotidianamente com os eventos que se descortinam na CPI do Senado sobre as ações e omissões do Governo Federal no combate à pandemia. Entramos no segundo semestre de 2021 com grandes frustrações no avanço da agenda de reformas que, independentemente do Presidente de plantão, interessam ao país. Imagine o que nos espera em 2022.
Jorge Jatobá,
doutor em Economia