O que importa para uma boa gestão da segurança pública?
Agir preventivamente, antes do acontecimento do crime ou da violência grave, ocupar espaços, sobretudo os espaços abandonados, terrenos baldios e demais espaços degradados, seria uma política pública fundamental para o controle da criminalidade.
Ocrime e a violência são multicausais, ou seja, não existe nada que os determinem. O seu controle depende do Estado como monopólio da força e da violência legal. Já está mais que comprovado que desigualdades sociais e pobreza não determinam, nem condicionam (mais ou menos) violência. O fator decisivo é a gestão moderna e científica da segurança pública.
Para uma boa gestão da segurança pública, o que o gestor moderno deve fazer? Quais as principais teorias que o gestor deve seguir e quais os principais indicadores que ele deve manter sob controle?
Teorias como as de Gary Becker (Economia do Crime) e das Janelas Quebradas são mais explicativas das causas da criminalidade. É em cima delas que a gestão pública da segurança deve ter sua base principal de ação.
De acordo com Becker, o ato criminoso decorre de uma avaliação racional do indivíduo em torno de uma cesta de oportunidades entre o mercado formal e o mercado informal. A decisão do indivíduo de cometer ou não cometer o crime estaria atrelada a um processo de maximização de utilidade esperada. O indivíduo, dentro do quadro de oportunidades disponíveis, racionalizaria os potenciais ganhos resultantes da ação criminosa, o valor da punição e as probabilidades de detenção associadas ao custo de cometer o delito.
A teoria das Janelas Quebradas é pouco elaborada do ponto de vista conceitual, mas traz algumas noções nas quais a base principal é a percepção evolutiva da atividade criminal na qual esta começa pequena, mas cresceria em espaços abandonados pelo poder público.
Esse abandono levou ao surgimento das “cracolândias”. Em São Paulo, estado que apresenta isso de forma mais potencial, a falta de ação levou a calamidade social e econômica atual, com assaltos à luz do dia e total impotência do Estado.
Portanto, agir preventivamente, antes do acontecimento do crime ou da violência grave, ocupar espaços, sobretudo os espaços abandonados, terrenos baldios e demais espaços degradados, seria uma política pública fundamental para o controle da criminalidade.
Concluindo, aumentando o custo ao criminoso.
Com base nisso, o que o gestor público da segurança deve fazer?
Primeiro, buscar cooperação junto aos órgãos do sistema de justiça criminal. É fundamental a articulação entre as instituições do sistema de segurança pública, de justiça e penal. Segundo,
POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE
deve-se empreender esforços em prisões focalizadas: homicidas contumazes, tráfico de drogas e apreensão de armas de fogo ilegais são pontos críticos. Em terceiro lugar, buscar formatar projetos que angariem fundos do FUNPEN para aumentar as vagas no sistema carcerário, bem como fazer reformas para conseguir administrar a contento o ambiente do cárcere. Em quarto, investir na investigação criminal para esclarecimento de crimes. Por fim, agir preventivamente ocupando espaços públicos e privados abandonados.